A 1ª edição do programa Jornal da Top, da Rede Top FM, que em Campo Grande pode ser sintonizada na 88,9 FM, iniciou a semana, nesta segunda-feira (9), entrevistando o deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD), que avaliou seu mandato, a gestão pública em Mato Grosso do Sul e em Campo Grande, abordando a alarmante situação da violência contra as mulheres no Estado.
“O meu mandato tem crescido ano após ano desde o início em 2023, com uma curva de aprendizado natural para a função parlamentar. Tenho de destacar a importância da relação institucional, atuando como vice-líder do governador Eduardo Riedel (PP), com o objetivo de defender o programa de governo e a sustentabilidade política do Estado”, pontuou.
Ele completou que, como presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), participou da deliberação e análise de temas cruciais como diretrizes orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual. “Mato Grosso do Sul é um dos estados que mais investem per capita no Brasil, com um orçamento de R$ 27 bilhões, dos quais quase R$ 5 bilhões são destinados a investimentos”, revelou, informando que também atua na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por analisar legalidade, constitucionalidade e juridicidade de propostas.
Sobre a gestão da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), Pedrossian Neto comparou a administração dela com a sua quando foi secretário municipal de Administração no mandato do ex-prefeito Marquinhos Trad (PDT) e deixou mais de R$ 1 bilhão em caixa sem aumentos abusivos de IPTU. “A decisão de aumentar o IPTU e reduzir descontos pode ser classificada como um tiro no pé. A medida foi tecnicamente equivocada, com erros jurídicos e gerou uma queda de mais de R$ 200 milhões na arrecadação”, informou.
O deputado estadual argumentou que o principal problema atual de Campo Grande não é financeiro, mas sim de gestão, com um grupo de secretários sem a qualificação técnica necessária. “Um exemplo foi a falta de um secretário municipal de Saúde sem formação em Medicina, criando uma junta administrativa sem especialistas na área. Além disso, nomeou indivíduos com condenações por peculato e improbidade administrativa para cargos públicos, a indicação de um pastor para a Agetran e um médico em desvio de função para a Secretaria de Esportes”, enumerou.
Ainda de acordo com o parlamentar, quase R$ 2 milhões do Instituto de Previdência foram perdidos devido a uma aplicação de dinheiro em um banco com promessa de retorno elevado, mas que se mostrou uma “picaretagem”. “A nomeação da concunhada para a Casa Civil é mais um exemplo de má gestão”, argumentou.
Com relação ao Dia Internacional da Mulher, ele disse que não é uma data para celebração no Estado, mas sim para memória, luta e reflexão sobre a importância da mulher na sociedade, políticas públicas de empoderamento e proteção, bem como para a reflexão dos homens. “O cenário é de pandemia de violência doméstica e epidemia de feminicídio em Mato Grosso do Sul e no Brasil”, lamentou.
Pedrossian Neto citou que apenas em Campo Grande foram expedidas 5 mil medidas protetivas no ano anterior, evidenciando a gravidade do problema. “Projeto de lei da minha autoria cria um cadastro estadual de indivíduos condenados por violência doméstica com sentenças transitadas em julgado. O objetivo principal é permitir que as mulheres tenham acesso a informações sobre os relacionamentos em que se envolvem, servindo como um elemento adicional de proteção”, explicou.
O deputado estadual lamentou a recorrência de casos de feminicídio e violência doméstica no Estado. “Temos a necessidade com casos onde os agressores possuíam histórico criminal e medidas protetivas em seu nome, informações que poderiam ter alertado as vítimas. Atualmente, a obtenção de antecedentes criminais de terceiros exige autorização do indivíduo, o que dificulta a consulta por parte das mulheres. O novo cadastro visa disponibilizar essa informação de forma mais acessível no site da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)”, assegurou.
O parlamentar acrescentou que foram registradas 5 mil medidas protetivas no ano anterior e mais de 60 boletins de ocorrência de violência doméstica diariamente, totalizando mais de 20 mil casos anuais e mais de 200 mil em uma década. “A maioria dos casos de violência não é denunciada. Por isso, o governo estadual criou o Programa Recomeço, que apoia mulheres vítimas de violência doméstica que necessitam de um local seguro para recomeçar suas vidas após saírem de abrigos”, informou.
Pedrossian Neto ressaltou que, em casos de risco iminente e comprovado de morte, o programa concede um aluguel social por seis meses, prorrogável por mais seis, para que a mulher possa se restabelecer. “Além do aluguel, o programa oferece um auxílio financeiro de R$ 7.000 para que a mulher possa adquirir móveis e itens essenciais para iniciar sua nova vida”, completou.
Na parte de política, ele confirmou sua pré-candidatura à reeleição pelo PSD, mas criticou a “bagunça partidária” no Brasil, com o excesso de partidos políticos. “As leis que restringem a viabilidade de partidos pequenos (cláusula de barreira, corte de fundos eleitorais e tempo de TV) e a proibição de coligações proporcionais forçam a formação de partidos maiores. É preciso formar chapas competitivas para garantir a eleição de deputados estaduais”, reivindicou.
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