Matéria dispensa recolhimento integral do ITCD à lavratura de escritura pública

Apresentado nesta manhã (5) pelo deputado estadual Roberto Hashioka (União) Projeto de Lei que dispõe sobre o não condicionamento ao recolhimento integral do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) para lavratura de escritura pública de inventário no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. “O projeto de lei apresentado […]

Prefeitura E Judiciário Se Unem Por Projetos Educacionais Em Coxim

O prefeito Edilson Magro acompanhado da Secretária de Educação, se reuniu na manhã desta quarta-feira (5) na sede do Fórum de Coxim com as Juízas, Dra. Tatiana Dias de Oliveira Said e Larissa Luiz Ribeiro e o Juiz Dr. Bruno Palhano Gonçalves para discutir a implantação de dois projetos educacionais nas escolas do município: a Justiça Restaurativa nas […]

Gerson diz reformas tributaria acaba com a autonomia dos estados

O presidente da Assembleia Legislativa , deputado Gerson Claro(PP) ,está convencido de que a proposta de reforma tributária em tramitação na Câmara Federal, acaba com o pacto federativo ,  atropelando uma cláusula pétrea da Constituição que garante aos estados autonomia administrativa e atribuição de fiscalizar os tributos na sua esfera de competência . ” Nos […]

Projeto institui medidas de proteção ao consumidor sul-mato-grossense

De autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 294/2023, que institui medidas de proteção ao consumidor no caso de pagamento de produto ou serviço em duplicidade. As medidas de proteção ao consumidor são garantidas nos casos de pagamento em duplicidade de produtos […]

Eleições 2024: pesquisa Ranking aponta os favoritos em Caarapó

O Instituto Ranking Brasil Inteligência realizou uma pesquisa de avaliação administrativa e intenção de votos para a Prefeitura de Caarapó nas eleições de 2024. Os dados foram colhidos nos dias 1º e 2 de julho de 2023, junto a 500 moradores, com 16 anos ou mais de idade. Para a amostra de 500 entrevistas o intervalo de […]

Criação de campanha sobre entrega legal de criança para adoção passa pela CCJR

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (5), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 181 de 2023, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui a Semana Estadual de Conscientização e Educação sobre a Entrega Legal de […]

Em reunião com governadores, Eduardo Riedel defende que reforma seja para o País

Em Brasília (DF), o governador Eduardo Riedel defendeu que a Reforma Tributária não coloque os anseios regionais acima dos interesses do País. Na reunião realizada na noite de terça-feira (4), ele também defendeu que o Fundo de Desenvolvimento Regional contemple diversos critérios na busca de equilíbrio e justiça na distribuição da arrecadação. “Mato Grosso do […]