Conscientização sobre doação de órgãos pode ser incluída no projeto pedagógico

De autoria do deputado Lucas de Lima (PDT) tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de lei 214/2023, que dispõe sobre medidas de conscientização a respeito da importância de doação de órgãos e tecidos para transplante, nas escolas públicas e privadas de Ensino Fundamental e Médio no Estado do Mato Grosso do Sul. […]

Projeto que altera norma do Fundersul prevê ressarcimento aos pecuaristas

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 215/2023, de autoria do deputado João Henrique (PL), que acrescenta dispositivo à Lei 1.963 de 11 de junho de 1999 que Cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul – Fundersul.  O dispositivo adicionado dispõe […]

João César Mattogrosso destaca proposta de incentivo aos atletas com deficiência em MS

Inclusão nos eventos esportivos de Mato Grosso do Sul está em pauta no Projeto de Lei 208/2023, do deputado João César Mattogrosso (PSDB), que destacou a matéria durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (12). A proposta estabelece a obrigatoriedade da isenção total na inscrição dos atletas com deficiência e isenção parcial na inscrição dos atletas guias, […]

Prefeita garante que vai sancionar lei de Ronilço Guerreiro que garante transporte gratuito no dia de provas do Enem e vestibulares de universidades públicas

Após reunião com o Ronilço Guerreiro e estudantes, a prefeita de Campo Grande Adriane Lopes garantiu que vai sancionar a lei de autoria do vereador que garante transporte público gratuito aos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nos vestibulares das universidades públicas da Capital em dias de prova presencial. O projeto foi […]

CNH MS Social representa mudança de vida para trabalhadores de Mato Grosso do Sul

“Liberdade para trabalhar”. É o que busca José Neres Romero, de 59 anos. Trabalhador da construção civil, José se inscreveu no programa CNH MS Social e está no processo de habilitação da categoria A, de motos. O programa, criado pelo Governo do Estado junto ao Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), concede a Carteira Nacional de […]

Deputados estaduais aprovam redação final da LDO  

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizou a penúltima sessão antes do recesso parlamentar, onde foram apreciadas as seis propostas pautadas na Ordem do Dia desta quarta-feira (12). O destaque foi a aprovação, em redação final, do Projeto de Lei 162 de 2023, do Poder Executivo, que trata das diretrizes para elaboração e execução […]