Projeto visa reorganização das unidades extrajudiciais de Corumbá

De autoria do Poder Judiciário, tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 211/2025, que dispõe sobre a reorganização das serventias notariais e de registros na sede da Comarca de Corumbá. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A reorganização das unidades extrajudiciais de […]