Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/15) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. O aval da comissão representa o primeiro passo […]
PL reserva 2% das vagas em contratos públicos para mulheres vítimas de violência doméstica
Um Projeto de Lei (PL 80/2026) em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) obriga a reserva de, no mínimo, 2% das vagas de trabalho em contratos da administração pública estadual para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O objetivo principal é garantir autonomia financeira e ajudar a romper o ciclo de agressões. Conforme […]
Paulo Duarte solicita implantação de sete pontos de ônibus cobertos no Jardim Noroeste
Atendendo a uma reivindicação de moradores, estudantes e trabalhadores da região do Jardim Noroeste e do Conjunto Leon Denizart Conte, o deputado estadual Paulo Duarte (PSDB) apresentou, nesta terça-feira (9), indicação solicitando à Prefeitura de Campo Grande a realização de estudos e a viabilização da instalação de sete novos pontos de ônibus cobertos no bairro. […]