Pagamento automático de pensão alimentícia é aprovado no Senado
O projeto de lei que prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, que ficou apelidado de “Pix Pensão” (PL 4.978/2023), foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (7). O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta prevê que o […]
Gleice Jane destina R$ 100 mil em emendas para fortalecer educação e atendimento às famílias atípicas em Nova Andradina
A deputada estadual Gleice Jane (PT) destinou R$ 100 mil em emendas parlamentares para Nova Andradina, contemplando duas importantes áreas: educação pública e atendimento às famílias atípicas. Os recursos foram anunciados durante agenda realizada no município e reforçam o compromisso do mandato com políticas públicas voltadas à inclusão, à educação e à garantia de direitos. […]
Lei aprovada pela ALEMS garante sigilo do endereço residencial de servidores vítimas de violência
A Assembleia Legislativa (ALEMS) aprovou em redação final nesta terça-feira (07) o Projeto de Lei nº 246/2025, que cria um importante mecanismo de proteção para servidores públicos estaduais. Após a eventual sanção pelo governador Eduardo Riedel (PP), quem for vítima de crime, contravenção penal ou ato infracional no exercício do cargo poderá informar o endereço do […]