Evento reuniu cerca de 150 participantes para debater desafios e soluções para o setor
O auditório do Sistema OCB/MS recebeu nesta quinta-feira (30/05) mais de 150 participantes no Encontro Jurídico do Cooperativismo de Mato Grosso do Sul – evento que teve como tema “O Ato Cooperativo e o Crédito Rural”. O encontro reuniu presidentes, diretores, assessores jurídicos de cooperativas e representantes de escritórios de advocacia para discutir temas estratégicos e os principais desafios jurídicos que impactam o setor cooperativista.
Na abertura oficial, o presidente do Sistema OCB/MS, Celso Régis, ressaltou a importância de promover momentos de discussão técnica com especialistas que vivenciam de perto as questões que afetam as cooperativas. “Trazer esses especialistas para falar diretamente com as cooperativas é fundamental para fortalecer a segurança jurídica do nosso setor. Precisamos estar preparados para os desafios e trabalhar juntos para defender os interesses do cooperativismo, especialmente em temas complexos como a recuperação judicial e a proteção do ato cooperativo”, destacou Celso.
Segundo o presidente da Central Sicredi Brasil Central, Celso Figueira, esse evento é fundamental para a defesa dos interesses das cooperativas e dos associados. “É importante alinhar o entendimento daquilo que já é estabelecido em lei federal. Nós precisamos ter uma unificação desse entendimento. Nós internamente, a começarmos lá pelos ensinamentos e recomendações, que precisam estar muito claros pra todos os nossos profissionais de direito que operam para as nossas cooperativas. Unicidade no entendimento e fazer uma defesa única, isso de acordo com o estudo da sustentabilidade. Isso fortalece a nossa defesa”, afirmou.
Com inscrições gratuitas, o evento proporcionou um espaço essencial para atualização, troca de conhecimentos e fortalecimento do movimento cooperativista no Estado. A primeira palestra do evento, com a advogada Dra. Ana Paula Andrade, representante do Brasil na Comissão de Direito Cooperativo da ACI Américas e da ACI Mundial, apresentou o papel da OCB Nacional na defesa dos interesses das cooperativas, detalhando o trabalho estratégico realizado em Brasília para proteger os direitos do setor no âmbito jurídico e político institucional, com ênfase na atuação em projetos de lei, decisões judiciais e no diálogo com órgãos de controle.
Na sequência, o tema “Ato Cooperativo e Recuperação Judicial”, foi conduzido pelo Dr. Leonardo de Mattos, que trouxe reflexões essenciais sobre a natureza jurídica do ato cooperativo, reforçando que, de acordo com a Constituição Federal, ele não configura operação de mercado e, portanto, não deve ser tributado como tal. Dr. Leonardo, que integra o Grupo Consultivo de Recuperação de Crédito e de Contencioso da Febraban, explicou o contexto atual das discussões sobre a possibilidade (ou não) de aplicação da recuperação judicial para cooperativas, apontando riscos e alternativas para o setor.
“Quando a lei que protege o ato cooperativo entrou em vigor em 2021, pensamos que fosse ser simples porque a leitura do dispositivo é simples, a gente não tem que colocar novos elementos regulatórios de outras leis para fazer a construção, a gente pensou que fosse ser uma coisa muito simples, mas na verdade não foi. Porque naturalmente a gente está diante de estratégias que são divergentes uma da outra, enquanto nossa estratégia é ficar fora do processo de recuperação judicial, administradores judiciais e advogados de devedores e os próprios devedores querem nos incluir no processo de recuperação judicial. A decisão recente da STJ tende a trazer um pouco mais de equilíbrio para esse grande debate que tem, e assim, longe do cooperativismo é deixar os associados desassistidos. Na verdade, o nosso trabalho é justamente trazer um pouco mais de equidade para essa relação e permitir que cooperativa e associado possam negociar, chegar num ponto de interesse comum e viabilizar a atividade econômica do associado”, destacou.
O momento foi enriquecido pelo debate do tema com os especialistas: Dr. Ricardo Senra, superintendente jurídico do Centro Cooperativo Sicoob; Dr. André Assis, advogado e sócio coordenador de recuperação de crédito no escritório ACV Advogados Associados; e Dr. Paulo Portuguez, membro da equipe jurídica da OCB Nacional, especialista em Direito Cooperativo com mais de 10 anos de atuação.
À tarde, a programação continuou com a terceira palestra, conduzida pela advogada Dra. Lisiê Prestes, que abordou os temas “Pedidos de Prorrogação de Crédito Rural” e “SCR do Banco Central”. Ela explicou como funciona o Sistema de Informações de Crédito (SCR), que consolida dados sobre operações de crédito, e detalhou como as cooperativas podem acessar e corrigir suas informações para garantir transparência e evitar riscos reputacionais e operacionais. O debate final contou com a moderação de Dr. Léo Dias, advogado cooperativista e atual gerente jurídico da Central Sicredi Brasil Central.
“Importante lembrar, o SCR é um cadastro obrigatório e público, não é de forma deliberada, a cooperativa não vai escolher passar essa informação, ela é regulamentada pelo Banco Central, pelo Conselho Monetário Nacional. Uma orientação que passamos para as nossas cooperativas, tem que constar uma cláusula informando que aquele contrato. Olhem os seus contratos. Lá no contrato tem que ter uma cláusula sobre o SCR, que hoje, de forma sistêmica, os contratos novos têm, que é uma orientação que passamos”, frisa a Dra. Lisiê.
O Encontro Jurídico do Cooperativismo foi um marco importante para fortalecer a atuação jurídica das cooperativas do Mato Grosso do Sul, promovendo conhecimento e soluções práticas para os desafios do setor. O Sistema OCB/MS reafirma seu compromisso de apoiar e representar as cooperativas, criando espaços como este para fortalecer o diálogo, o aprendizado e o desenvolvimento do cooperativismo no estado.
