Durante entrevista concedida nesta terça-feira (1º) ao programa “A Banca”, da Rede Top FM, o presidente da CPI do Ônibus, vereador Dr. Livio (União Brasil), projetou que o Consórcio Guaicurus vai comprar pelo menos 200 novos ônibus para atender o transporte coletivo urbano de Campo Grande dentro dos próximos seis meses.
“Primeiro, eu até tenho mudado esse nome da CPI do Ônibus para CPI do Transporte Coletivo exatamente porque essa CPI não investiga apenas um lado, ela investiga o Consórcio Guaicurus e a Prefeitura de Campo Grande”, declarou.
Ele adiantou que algumas das conclusões das investigações que vão estar no relatório final da CPI é que foi possível identificar uma série de deficiências e fragilidades das agências municipais que fiscalizam o transporte coletivo urbano de Campo Grande.
“Tanto é que essa questão dos ônibus sucateados ainda rodando foi pego em uma oitiva do diretor da Agereg, José Mario, em que citou um relatório de auditoria que tinha feito no dia 30 de abril e lá constavam 300 ônibus fora do limite prudencial de uso”, revelou, completando que, no decorrer da CPI, a própria Agereg corrigiu o seu relatório, dizendo de um número menor de ônibus sucateados.
Hoje, conforme o vereador, há número de aproximadamente 197 ônibus que estão fora da idade média, que é de cinco anos de uso. “Hoje a gente tem uma média de frota de 8,4 anos a 8,9 anos, ou seja, quase que dobrou. E isso foi admitido pelo próprio Consórcio Guaicurus”, pontuou.
Dr. Lívio ressaltou ainda que o Consórcio Guaicurus revelou que está com déficit remuneratório do contrato. “Esse contrato era para oferecer uma remuneração média de R$ 12,25 ao ano desde que foi firmado e, hoje, segundo a tese e a perícia judicial que foi feita, esse contrato está gerando um rendimento de R$ 1,25 devido aos atrasos da Prefeitura em pagar”, informou.
O presidente da CPI do Ônibus argumentou que já pediu uma audiência com o conselheiro Waldir Neves, do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), para falar sobre o TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) assinado pela Prefeitura Municipal e que se encerrou em dezembro do ano passado. “A gente pediu, inclusive, o auxílio dos técnicos do TCE nessa questão até da análise contábil”, argumentou.
Ele lembrou ainda que, dentro do Direito Civil, a CPI não tem como intervir em um contrato de duas partes de concessão. “A gente tem como apontar as responsabilidades e isso vai ser apontado, todas as responsabilidades, todo mundo que passou pelas agências reguladoras e também na Prefeitura Municipal. Nós vamos apontar, assim como as responsabilidades do Consórcio Guaicurus”, disse, completando que vai entregar ao MPE (Ministério Público Estadual) o relatório da CPI.
Para concluir, o vereador pontuou que é preciso investir em mobilidade urbana porque não adianta comprar ônibus novos e equipados com ar-condicionado e continuar operando sem uma mobilidade adequada. “Hoje, nós entramos em um círculo vicioso, pois o consórcio não troca ônibus porque alega que está deficitário ao não receber da Prefeitura. Dessa forma, os ônibus vão ficando cada vez mais velhos, gerando mais gastos de manutenção e precarizando cada vez mais o serviço. Por isso, precisa existir um programa de renovação de frota e no tempo certo”, assegurou.
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