A Rede Top FM, entrevistou, ontem (28), o presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), conselheiro Flávio Esgaib Kayatt, que explicou o papel e a importância da Corte de Contas para a população sul-mato-grossense.
“Todo dinheiro que é aplicado aqui no nosso Estado é oriundo de impostos e, toda a prestação de contas, tanto do governador, dos prefeitos e dos presidentes de câmaras municipais, passam pelo Tribunal de Contas”, detalhou.
Ele completou que o controle é feito através dos técnicos da Corte de Contas, que são extremamente capacitados e preparados para fazer esse controle. “O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul atua como um fiscalizador essencial do dinheiro público, com foco em orientar e capacitar gestores para prevenir irregularidades e garantir que os recursos provenientes de impostos beneficiem diretamente a sociedade”, ressaltou.
Flávio Kayatt citou como um bom exemplo de atuação do TCE-MS o Programa Primeira Infância, que é um projeto-piloto liderado pelo conselheiro substituto Sérgio de Lima. “Esse programa se tornou um exemplo nacional e foca em garantir instalações adequadas, merenda escolar de qualidade e transporte para as crianças, visando sua qualidade de vida”, explicou.
O presidente pontuou que um problema muito sério que tem chamado a atenção da Corte de Contas é com relação à construção da nova sede da Câmara Municipal de Dourados. “Uma obra de praticamente R$ 20 milhões, mas que tem várias controvérsias dentro do próprio processo. Por isso, vamos chamar para inaugurar a Sala dos Prefeitos o presidente da Casa de Leis e o representante da empresa construtora que ganhou a licitação”, informou.
Conforme o conselheiro, o TCE fará esse arranjo para que essa obra dê início e para que a população de Dourados possa ter também uma Câmara modernizada, com acessibilidade, enfim, com tudo aquilo que os mediadores e a sociedade do município necessitam e merecem. “O Tribunal quer mediar essa contenda”, reforçou.
Ele também falou dos desafios na fiscalização de obras públicas executados pelos conselheiros do TCE-MS. “O Estado de Mato Grosso do Sul é muito grande e, para lidar com isso, os sete conselheiros dividem as responsabilidades por regiões, com cada um sendo responsável por cerca de 12 a 13 municípios. Há um revezamento de conselheiros a cada dois anos entre as diferentes regiões (fronteira, Pantanal, etc.)”, detalhou.
Flávio Kayatt ainda comentou a respeito da proposta que ele tem à frente do Tribunal de Contas para transformar a Corte em um centro de orientação e capacitação para os gestores públicos. “Eu quero que os prefeitos, presidentes de câmaras, representantes do Ministério Público, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça e Governo do Estado frequentem mais a nossa casa para fazer esses cursos de capacitação. O objetivo é que os processos cheguem arredondados ao Tribunal, diminuindo erros, pois, para nós, a punição é vista como a última opção, a nossa prioridade é orientar, capacitar e auxiliar os prefeitos para que errem menos, beneficiando toda a sociedade”, assegurou.
Para encerrar a entrevista, o presidente da Corte de Contas convidou a população para conhecer mais a fundo o Tribunal, que tem as portas abertas para que todos compreendam sua importância para Mato Grosso do Sul. “Eu deixo um abraço a todos vocês e agradeço muito a presença e a visita de vocês da Rede Top FM ao Tribunal de Contas nos ajudar a fazer esse trabalho de propagação da importância que o Corte tem”, finalizou.
Assista a entrevista:
https://www.instagram.com/reel/DN6Gu8Aj7S6/?igsh=YzNjaDRxY28yeWFw
