A 1ª edição do programa Jornal da Top, da Rede Top FM, que em Campo Grande pode ser sintonizada na 88,9 FM, entrevistou, nesta quarta-feira (22), o advogado Oswaldo Meza Baptista, que é crítico do Poder Judiciário e pré-candidato ao Senado. Ele tratou das suas motivações para ingressar com pedidos de libertação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), suas críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao ministro Alexandre de Moraes.
“A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) tem sido omissa diante de inúmeras irregularidades na tramitação do processo de Jair Bolsonaro no STF. Como advogado, sinto que as prerrogativas da advocacia estão sendo negligenciadas e que o ministro Alexandre de Moraes tem cometido abusos. Considero a prisão de Bolsonaro ilegal, pois a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou pela não denúncia no Inquérito nº 4595, indicando a inocência de Bolsonaro nesse processo”, declarou.
Ele revelou que não esperava a repercussão de suas ações e se surpreendeu por ser o único a impetrar o habeas corpus, atribuindo a ausência de outras ações ao “medo” generalizado de Alexandre de Moraes entre os advogados. “ O HC foi negado pelo ministro Barroso, com base na Súmula 606, que impede habeas corpus contra decisões de ministros do STF. Entrei com uma denúncia na Corte Interamericana de Direitos Humanos, argumentando a inconstitucionalidade da súmula”, detalhou.
Oswaldo Meza criticou o sistema em que a decisão de um único ministro do STF não pode ser revista pelo plenário, o que ele considera inconstitucional e uma afronta ao recurso de habeas corpus, remédio constitucional defendido por Rui Barbosa. “Não sou de extrema-direita, mas um cidadão revoltado e indignado com os abusos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes. Por isso, defendo que ele deve ser parado imediatamente”, alertou.
O advogado propõe uma reformulação do STF, com ministros tendo mandato em vez de vitaliciedade, criticando o silêncio do Senado em relação a isso. Sobre a pré-candidatura ao Senado, ele disse que surgiu como consequência da repercussão de suas ações e visa defender essas pautas em Brasília.
“Se eleito, pretendo colocar meu nome para presidente do Senado para pautar o impeachment de Alexandre de Moraes e de outros ministros que se considerem acima da Constituição. Entretanto, antes de pensar em eleições, sua pauta principal é a anistia dos presos de 8 de janeiro, argumentando que eles não tiveram o devido processo legal e foram acusados de crimes inexistentes no ordenamento jurídico, como tentativa de golpe”, comentou.
Ele enxerga a polarização como prejudicial e movida por “demandas em causa própria”, com políticos mudando de lado conforme a “comoção” ou “hype” do momento, citando o exemplo do ex-deputado federal Fábio Trad, que trocou o PSD pelo PT. “O Brasil vive uma crise de liberdade de expressão e garantias individuais. Por isso, temo por futuras prisões por opiniões políticas”, projetou.
Oswaldo Meza criticou ainda o termo “Estado Democrático de Direito” como uma ferramenta de manipulação e defende que as urnas eletrônicas, sendo uma ferramenta, podem e devem ser questionadas, comparando a situação à negação da recontagem de votos. Sobre a interferência dos EUA, ele vê o Brasil como um país que precisa se “submeter” aos norte-americanos devido à falta de força militar e programas nucleares.
“Considero que ações americanas, como taxações, não são interferência, mas prerrogativas de um país soberano que age como comprador. O Brasil precisa ser autônomo e forte para ter poder de negociação e não se curvar a exigências externas”, argumentou.
O advogado ainda falou sobre o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), classificando o movimento como uma “organização terrorista” que tem como papel a destruição da agricultura familiar e não a realização da reforma agrária.
“Sobre a declaração do presidente do MST em Caracas, que teria oferecido o movimento para lutar ao lado de Maduro contra os Estados Unidos, eu posso custear um ônibus para levar os membros do MST à Venezuela para lutar com Maduro. Reafirmou que sou a favor da reforma agrária, mas defendo que o Estado compre e distribua terras para quem realmente produz e não para os terroristas do MST que prejudicam a agricultura familiar”, concluiu.
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