A partir do dia 1º de janeiro, as regras para a divulgação de levantamentos de opinião pública sobre intenção de voto tornam-se mais rigorosas. Todas as empresas e entidades que realizarem pesquisas eleitorais voltadas ao pleito de 2026, obrigatoriamente, efetuar o registro prévio dos dados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O alerta é do cientista político e diretor do Instituto Ranking Brasil Inteligência, Antonio José Ueno (Tony Ueno). Segundo o especialista, a medida é fundamental para garantir a integridade do processo democrático.
“O objetivo é evitar a manipulação e garantir que a população não seja mal informada. A pesquisa sem registro e com plano amostral inadequado está sujeita à multa”, explica Ueno.
Regras valem inclusive para levantamentos iniciados em 2025
Um detalhe importante para as empresas do setor é que pesquisas iniciadas ainda em 2025, mas cuja divulgação ocorra em 2026, também precisam estar devidamente registradas. O regramento segue o que determina a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e a Resolução TSE nº 23.600/2019.
Para que o registro seja validado no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), as entidades devem fornecer informações detalhadas, tais como:
- Identificação do contratante (CPF ou CNPJ);
- Valor e origem dos recursos (com nota fiscal);
- Metodologia, período de realização e plano amostral (sexo, idade, escolaridade, etc.);
- Margem de erro e intervalo de confiança;
- Questionário completo e nome do estatístico responsável.
Pesquisa vs. Enquete: Cuidado com a confusão
A legislação diferencia claramente as pesquisas das enquetes. Enquanto a pesquisa exige rigor científico e registro oficial, a enquete é apenas uma sondagem informal sem validade.
Multas pesadas e punições criminais
O descumprimento das normas acarreta sanções severas. A divulgação de pesquisa sem registro prévio sujeita os responsáveis a multas que variam de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.
Além do prejuízo financeiro, a divulgação de pesquisas fraudulentas é considerada crime, punível com detenção de seis meses a um ano, além da multa correspondente.
Transparência e Consulta
Qualquer cidadão pode conferir a veracidade das pesquisas no portal do TSE. Candidatos, partidos e o Ministério Público Eleitoral também possuem acesso ao sistema interno para fiscalizar a coleta de dados e a metodologia aplicada pelas empresas.
Sobre o Instituto Ranking Brasil Inteligência
Com sede em Campo Grande (MS), o Instituto Ranking é referência em diagnósticos precisos para decisões estratégicas. Atuando em pesquisas mercadológicas, governamentais e eleitorais, a instituição conta com profissionais experientes para garantir a segurança jurídica e técnica de seus levantamentos.
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Antônio José Ueno – Cientista político, especialista em pesquisas de opinião pública e análise eleitoral.
