CAMPO GRANDE, MS – O que começou como ruídos administrativos isolados transformou-se, no fechamento de 2025, em uma “tempestade perfeita” sobre o Paço Municipal. A prefeita Adriane Lopes (PP) enfrenta hoje o momento mais crítico de sua trajetória política.
Com denúncias de irregularidades, a gestão é alvo de uma ofensiva multifrontal que envolve o Ministério Público, a Receita Federal e órgãos de auditoria nacional.
O cenário projeta um risco real de cassação, sustentado por um tripé de escândalos: a opacidade da “Folha Secreta”, manobras bilionárias na saúde e suspeitas de superfaturamento em contratos de infraestrutura.
1. Folha Secreta
O epicentro da crise reside na estrutura de gratificações e encargos especiais que, entre 2022 e 2023, consumiu milhões de reais. Apelidado de “Folha Secreta”, o esquema é marcado por barreiras digitais no Portal da Transparência que dificultam o controle social e a fiscalização.
- Renúncia Fiscal e LRF: A Receita Federal aponta que a prefeitura deixou de reter o Imposto de Renda sobre esses valores. Sem autorização do Legislativo, a manobra é lida por juristas como renúncia ilegal de receita, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- Dano ao Servidor: O reflexo atingiu diretamente o funcionalismo. Trabalhadores que receberam tais verbas estão sendo retidos na “malha fina”, obrigados a arcar com dívidas tributárias geradas por falhas na gestão municipal.
2. R$ 156 Milhões na Mira do DenaSUS
A gravidade da situação subiu de patamar com a entrada do DenaSUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS). Em 2023, três decretos autorizaram o pagamento de R$ 156,8 milhões sob a justificativa de “despesas de exercícios anteriores”.
A contradição, porém, salta aos olhos dos auditores: não havia registros de atrasos salariais ou greves que justificassem o montante. Especialistas indicam uma grave violação à Lei 4.320/64 e à Constituição Federal, uma vez que os créditos foram abertos após a realização das despesas, sem o devido empenho prévio.
3. Iluminação Pública
Enquanto a prefeitura tenta conter as frentes fiscais, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) avança sobre a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sisep).
As investigações, que cruzam as fronteiras entre Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, apuram crimes de organização criminosa e peculato. O prejuízo estimado varia entre R$ 62 milhões, segundo o MPE-MS, e impressionantes R$ 110 milhões, conforme as projeções do Gaeco catarinense, focadas em contratos de iluminação pública.
4. O dilema da Câmara
Apesar do robusto conjunto de provas, a Câmara Municipal de Campo Grande mantém uma postura de cautela que beira a paralisia. No entanto, o “conforto” político dos vereadores pode estar com os dias contados.
Riscos Jurídicos para o Legislativo:
- Omissão dolosa: Ações de improbidade movidas pelo MPMS contra parlamentares.
- Falha de vigilância: Multas pesadas aplicadas pelo Tribunal de Contas (TCE-MS).
- Intervenção: Medidas judiciais extremas para preservação do patrimônio público.
5. O peso das cortes superiores
Se na Câmara a prefeita ainda conta com uma base de apoio para barrar pedidos de impeachment, o desfecho da crise parece estar migrando para instâncias onde o capital político tem menos peso que o rigor técnico:
- Justiça Eleitoral: Recursos no TSE ainda analisam abusos de poder econômico nas eleições passadas.
- TRF-3: O julgamento sobre a retenção de impostos da “Folha Secreta” pode revogar as liminares que garantem a estabilidade jurídica da prefeita.
- Voz das Ruas: O aumento de petições por “caos administrativo” reflete uma pressão popular que começa a constranger o silêncio do Legislativo.
O destino de Adriane Lopes e, por extensão, da capital sul-mato-grossense, agora pende na balança entre a técnica dos tribunais e a coragem política da Casa de Leis.
