O contribuinte de Campo Grande começou o ano de 2026 em meio a um “fogo cruzado” entre a Prefeitura e a Câmara Municipal. De um lado, carnês com aumentos expressivos; de outro, uma votação unânime dos vereadores para barrar o novo cálculo da Taxa de Lixo.
Se você está na dúvida sobre o que fazer com o boleto em mãos, entenda os pontos cruciais desta batalha que deve terminar na Justiça.
1. O que mudou no cálculo?
A Prefeitura aplicou uma nova edição do Perfil Socioeconômico dos Imóveis (PSEI), que resultou na ascensão de categoria de 44% dos bairros da capital.
- Bairros afetados: Locais como Veraneio e Chácara dos Poderes saltaram de “periferia” para o status de “luxo”.
- O Problema: Essa reclassificação impacta diretamente o valor da Taxa de Lixo, que subiu muito além da inflação de 5,32% em diversos casos.
2. Prefeitura vs. Câmara
Em uma votação histórica de 20 a 0, a Câmara Municipal aprovou uma Lei Complementar que suspende o novo cálculo e restabelece os parâmetros de 2018.
- A decisão da Câmara: O reajuste deve se limitar à inflação (5,32%).
- A reação da Prefeita: A prefeita Adriane Lopes já sinalizou, via Secretaria de Governo, que deve vetar a decisão da Câmara para manter a arrecadação necessária para cobrir os custos do serviço de lixo (estimado em R$ 130 milhões).
3. Vale a pena pagar à vista?
Historicamente, o desconto para pagamento antecipado era de 20%. Para 2026, a Prefeitura reduziu esse benefício para 10%. Especialistas jurídicos e financeiros, como o advogado Gustavo Eufigênio, alertam que o pagamento à vista se tornou um mau negócio:
- Rendimento Financeiro: Aplicações conservadoras (CDB, Selic) rendem hoje cerca de 15% ao ano. Ao pagar à vista, o cidadão perde a liquidez e o rendimento desse dinheiro.
- Incerteza Jurídica: Pagar agora um valor que está sendo questionado na Justiça pode gerar dor de cabeça futura para reaver o dinheiro.
Guia prático para o contribuinte
Se você está com o carnê em mãos, confira o cronograma e as orientações atuais:
Já paguei o valor maior. E agora?
A Lei Complementar aprovada pela Câmara prevê o ressarcimento do valor pago a mais. A Prefeitura teria 10 dias para regulamentar se essa devolução será via dinheiro, crédito no próximo ano ou abatimento.
Não paguei ainda. O que fazer?
A orientação de especialistas e o clima na Câmara sugerem cautela:
- Aguarde: Com a prorrogação para 12 de fevereiro, você ganha tempo para ver se a Justiça suspende definitivamente o aumento abusivo.
- Analise seu carnê: Verifique se o aumento do seu imóvel respeitou os 5,32% da inflação ou se houve o “salto” de categoria do PSEI.
- Questione: Se o aumento for desproporcional, procure orientação jurídica antes de quitar o débito.
Veredito: No cenário atual, pagar o IPTU à vista em Campo Grande deixou de ser um incentivo e passou a ser uma “transferência de custo” para o cidadão. A recomendação geral é esperar a decisão final da Justiça e da regulamentação da Prefeitura nas próximas semanas.
