Nesta quinta-feira (15), a 1ª edição do programa Jornal da Top, da Rede Top FM, que em Campo Grande pode ser sintonizada na 88,9 FM, entrevistou o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais de Campo Grande, Ulisses da Silva Rocha, que esclareceu as recentes alterações no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e na taxa de coleta de lixo, abordando as justificativas e os impactos para os contribuintes.
“Não houve aumento de alíquotas ou tarifas, mas sim uma reclassificação de imóveis e uma atualização do perfil socioeconômico para a taxa de lixo. O IPTU teve um reajuste de 5,32%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), enquanto as alíquotas, que variam de 1% a 3,5%, não foram modificadas. O principal fator de alteração foi a reclassificação de imóveis”, justificou.
Ele completou que essa reclassificação de imóveis se baseou na infraestrutura urbana, ou seja, quando os imóveis localizados em regiões com pelo menos três equipamentos urbanos (como energia, asfalto, rede de água, esgoto, escola, unidade de saúde ou creche) podem ser cobrados pela alíquota máxima (3,5%).
“Também utilizamos a avaliação de mercado, quando a Prefeitura atualizou a avaliação do valor venal dos imóveis para se aproximar do valor de mercado real, utilizando ferramentas como drones para verificação de ampliações e comparando com preços praticados em anúncios online. Muitos imóveis estavam subavaliados anteriormente”, pontuou, completando que a avaliação considerou até mesmo o acabamento interno e a metragem do imóvel.
Ulisses Rocha ressaltou que houve aumento para imóveis que estavam subavaliados ou em regiões que tiveram valorização ou melhoria de infraestrutura. “No centro da cidade, houve uma diminuição da aplicação do imposto para incentivar a ocupação e revitalização da área. ajustes para menor também ocorreram em algumas regiões periféricas”, assegurou.
O secretário reconheceu que teve falha na comunicação por parte da Prefeitura, que poderia ter realizado uma campanha prévia para esclarecer as mudanças e preparar os contribuintes. “No entanto, as informações detalhadas estão disponíveis no verso do carnê do IPTU. Sobre a mudança no Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI), a cobrança da taxa de lixo foi ajustada com base em um novo perfil socioeconômico imobiliário”, garantiu.
Ele disse que o objetivo foi corrigir grandes disparidades existentes na cobrança, onde imóveis ou condomínios de mesmo padrão e localização similar pagavam taxas anuais muito diferentes. “O custo anual com a coleta, limpeza e destinação de lixo varia entre R$ 130 milhões e R$ 150 milhões. A arrecadação anterior com a taxa de lixo era de apenas R$ 40 milhões anuais, sendo insuficiente para cobrir as despesas do serviço”, revelou.
Conforme Ulisses Rocha, com a nova metodologia de cobrança, a expectativa é arrecadar entre R$ 80 milhões e R$ 90 milhões. “Apesar de ser um valor mais equilibrado, ainda é insuficiente para cobrir o custo total do serviço, exigindo que o restante seja subsidiado por outras fontes de receita municipal (como IPTU e ICMS)”, argumentou.
Com relação à controvérsia sobre o valor do IPTU da residência da prefeita Adriane Lopes (PP), o secretário afirmou não ter acesso a informações de imposto individual, incluindo o da chefe do Executivo, mas admitiu que uma reclassificação de bairros poderia, em teoria, resultar em redução para alguns imóveis.
Já na questão do veto do projeto da Câmara Municipal que altera o IPTU, ele defendeu a decisão da prefeita, alegando que o projeto é inconstitucional, viola o Código Tributário Nacional e Municipal e sofre de “vício de iniciativa” – apenas o Executivo pode propor leis que impactam o orçamento e as finanças. “Qualquer alteração orçamentária exige um estudo econômico-financeiro, o que não foi apresentado pela Câmara Municipal. Se o veto for derrubado, a Prefeitura provavelmente judicializará a questão”, garantiu.
Ulisses Rocha argumentou que alterar a cobrança do IPTU é logisticamente inviável no curto prazo. “O sistema atual é quase artesanal, exigiria 40 a 60 dias para novos lançamentos e mais 20 a 30 dias para distribuição, inviabilizando a arrecadação nos primeiros seis meses e estendendo os parcelamentos para o ano seguinte. Sobre o desconto para pagamento à vista ter sido reduzido de 20% para 10%, se alinha com práticas de outras capitais brasileiras”, comentou, citando São Paulo (SP), que concede 7%, e Curitiba (PR), que dá 5% de desconto.
O secretário enfatizou que o município não pode abrir mão de receita, especialmente após aderir a um plano de reequilíbrio fiscal que permitiu investimentos em pavimentação. “Temos de aprimorar a arrecadação (IPTU, ITR, ITBI, ISSQN) porque é uma exigência desse acordo. Renunciar à receita comprometeria serviços essenciais como saúde, educação, infraestrutura (tapa-buracos, limpeza de ruas) e pagamento de salários”, alertou.
Ele agradeceu o espaço para esclarecer as dúvidas, combatendo a desinformação online. “O IPTU é um imposto desvinculado, podendo ser usado para diversas finalidades, como salários e infraestrutura, enquanto a taxa de lixo é vinculada especificamente ao serviço de coleta e tratamento de resíduos. O dinheiro de Campo Grande é bem aplicado e incentivo os cidadãos a pagarem o IPTU e buscarem o CAC em caso de divergências”, concluiu.
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