Após a prefeita Adriane Lopes (PP) vetar integralmente o projeto de lei que suspendia a nova base de cálculo da taxa de lixo — medida que gerou aumentos de até 396% em alguns carnês —, a Câmara Municipal optou pela cautela, deixando os contribuintes a ver navio.
Amarelou
O presidente da Casa, vereador Papy (PSDB), anunciou que o Legislativo não convocará sessões extraordinárias e aguardará o início do ano legislativo para tratar do tema. A decisão, segundo ele, visa evitar o “acirramento político” e a criação de “expectativas irreais” na população.
Enquanto o contribuinte lida com boletos que superam em muito a inflação, a Câmara justifica a espera por ritos burocráticos. Papy afirma que o veto ainda não foi formalmente protocolado pelo Executivo.
“A cidade não quer briga, quer solução. A Câmara não pode parecer que está medindo forças ou agindo por revanchismo”, pontuou o presidente, rebatendo críticas de que a Casa estaria “amarelando” diante da prefeitura.
Oposição aponta “autoritarismo”
Se a presidência da Câmara prega cautela, outros setores da sociedade e do próprio Legislativo adotam um tom de indignação. Representantes da sociedade civil e vereadores da oposição acusam a prefeita de governar contra o povo.
- Lucas Rosa (Associação dos Advogados Independentes): Acusa a prefeitura de usar propaganda oficial para disseminar “fake news” ao dizer que não houve aumento acima da inflação. “A realidade nos boletos mostra majorações de 100% a 400%. Isso não é narrativa, é o que o cidadão sente no bolso.”
- Marquinhos Trad (PDT): Classificou o veto como um “gesto político grave” e “autoritarismo fiscal”, afirmando que a prefeita impôs um valor socialmente insuportável à população.
- Luiza Ribeiro (PT): Defende que o projeto da Câmara é constitucional e visa corrigir uma ilegalidade. “A Prefeitura não pode ‘assaltar’ o bolso do contribuinte porque deseja arrecadar mais.”
As contas da Prefeitura: 99,94% da receita já está comprometida
Os números explicam a resistência da prefeita em abrir mão da arrecadação. O cenário fiscal de Campo Grande é crítico:
- Comprometimento: De cada R$ 100 arrecadados, R$ 99,94 são usados apenas para manter a máquina pública e pagar salários.
- Folha de Pagamento: O custo mensal gira em torno de R$ 301 milhões.
- Arrecadação em risco: Estima-se que a prefeitura deixou de arrecadar R$ 200 milhões nos primeiros dias de janeiro devido à resistência dos contribuintes em pagar o IPTU com os novos valores.
Justiça começa a intervir
Enquanto a política patina, o Judiciário começou a dar as primeiras respostas. O juiz Cláudio Müller Pareja, da 2ª Vara de Fazenda Pública, embora tenha negado o retorno imediato do desconto de 20%, autorizou um contribuinte a depositar o valor em juízo com 10% de abatimento até que o mérito da questão seja julgado. A decisão abre um precedente para que outros moradores busquem o mesmo caminho legal diante do que consideram um aumento abusivo.
O que acontece agora?
A população de Campo Grande segue desamparada até o retorno oficial dos vereadores ao plenário. A grande questão que paira sobre a capital é se, no retorno das sessões, a Câmara terá o capital político para derrubar o veto da prefeita ou se o “tarifaço” será mantido para evitar o colapso das contas públicas municipais. No cenário atual, pagar o IPTU à vista em Campo Grande deixou de ser um incentivo e passou a ser uma “transferência de custo” para o cidadão. A recomendação geral é não pagar, esperar até o dia de 12 de fevereiro ou a decisão final da Justiça.
