O reinício das atividades na Câmara Municipal de Campo Grande, nesta terça-feira (3 de fevereiro), ocorre sob um clima de incerteza e forte pressão popular. Os 29 vereadores têm a missão de definir o destino do veto da prefeita Adriane Lopes ao projeto que suspende o polêmico aumento da Taxa de Lixo, em meio a um cenário de queda na arrecadação e contestações jurídicas.
O Veto em Jogo
O foco central é o Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26. De um lado, a Prefeitura sustenta que a suspensão da taxa comprometeria a Lei de Responsabilidade Fiscal e afirma que o Legislativo estava ciente dos reajustes. Do outro, os vereadores alegam que o aumento foi imposto de forma unilateral e sem transparência.
- Se os vereadores derrubarem o veto: A prefeitura provavelmente judicializará a questão para manter a cobrança.
- Se o veto for mantido: A população terá que arcar com os valores reajustados, o que pode gerar desgaste político para os parlamentares.
A intervenção do Ministério Público
O cenário ganhou um novo componente de peso com o parecer do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). O órgão se posicionou favoravelmente a uma ação que questiona a legalidade das mudanças no IPTU 2026.
O MPMS recomenda ao Tribunal de Justiça a suspensão imediata de cobranças que excedam a correção monetária oficial e o retorno do desconto de 20% para pagamentos à vista. O argumento principal é que a prefeitura teria reclassificado mais de 60% dos imóveis via decreto, ignorando a necessidade de leis específicas e estudos técnicos acessíveis ao público.
O Contribuinte em espera
Os dados financeiros de janeiro revelam o que pode ser interpretado como uma “resistência silenciosa” da população. A estratégia de elevar tributos para equilibrar as contas públicas parece ter provocado o efeito contrário:
- Em janeiro de 2025, a arrecadação foi de R$ 308 milhões.
- Em janeiro de 2026, esse valor despencou para R$ 148,8 milhões.
Essa queda de 51% indica que muitos moradores estão aguardando as decisões judiciais e políticas antes de quitar o imposto, cujo vencimento para pagamento à vista é o dia 12 de fevereiro.
O que está em jogo?
A decisão agora depende de duas frentes:
- Judiciário: O juiz Eduardo Lacerda Trevisan decidirá sobre a liminar para suspender o aumento.
- Legislativo: Os vereadores definirão se mantêm o confronto com a prefeitura ou se recuam.
O desfecho desta terça-feira não apenas impactará o bolso do cidadão, mas servirá como um termômetro político decisivo para o ano eleitoral e para a segurança jurídica da capital.
