Semana “Registre-se!” facilita emissão do novo RG para nascidos em áreas rurais de MS

Agraer disponibiliza certidão que permite regularizar informações de certidões antigas durante mutirão em Campo Grande

Em uma fila que mistura histórias de vida, documentos antigos e a busca por cidadania, moradores de áreas rurais de Mato Grosso do Sul encontram, nesta semana, a chance de resolver um problema que por anos impediu a emissão do novo RG: a falta de identificação correta do município de nascimento.

A Agraer participa da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!” oferecendo a emissão de um documento essencial para quem nasceu em fazendas ou distritos e enfrenta dificuldades para obter a nova Carteira de Identidade Nacional.

A ação ocorre de segunda-feira (13) a sexta-feira (17), das 8h às 17h, no Ginásio da Unigran, localizado na Rua das Garças, 295, no Centro de Campo Grande.

Durante o mutirão, a agência disponibiliza a emissão da Certidão de Localização quanto ao Município para Pessoa Física, documento necessário para corrigir informações em certidões de nascimento ou casamento. O serviço é realizado pela Gerência de Regularização Fundiária e Cartografia (GRF), com atendimento de profissionais da área técnica.

Segundo o gerente da GRF, Jadir Bocato, a demanda surgiu com a implantação da nova identidade nacional. “Com o RG nacional, passou a ser obrigatório informar corretamente o município de nascimento. Muitas pessoas mais velhas têm apenas o nome da fazenda ou do distrito na certidão, o que não é reconhecido pelo sistema atual”, explica.

De acordo com ele, a ausência dessa informação impede a emissão do documento. “Hoje, cada município possui um geocódigo. Quando aparece apenas o nome de uma fazenda ou vilarejo, o sistema não valida. Para corrigir, o cartório exige uma comprovação oficial — e é nesse ponto que a Agraer atua”, afirma.

A solução foi adaptar um serviço já existente para imóveis rurais. A equipe técnica identifica a localização da propriedade ou distrito na época do nascimento, define o município correspondente e emite a certidão. Com o documento, o cidadão pode retificar seus registros em cartório e, depois, solicitar o novo RG.

A participação da Agraer no evento foi articulada em conjunto com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, após a identificação da demanda pelos cartórios. A iniciativa passou a integrar o mutirão para facilitar o atendimento direto à população.

Em Campo Grande, os atendimentos ocorrem em 16 estações de trabalho, reunindo diversos órgãos públicos e instituições parceiras. Entre os serviços oferecidos estão emissão de segunda via de certidões, regularização de CPF, emissão do novo RG, orientação jurídica e acesso a benefícios sociais.

A Semana Nacional do Registro Civil é promovida pelo TJMS, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, e integra uma mobilização coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça. O objetivo é ampliar o acesso à documentação básica, principalmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A ação tem como foco combater o sub-registro civil e garantir o direito à identidade. Dados das edições anteriores mostram crescimento na procura: foram 678 atendimentos em 2023, número que saltou para 6.020 em 2025 — aumento de cerca de 888%.

Para a Agraer, a iniciativa reforça o papel social do órgão. “Estamos falando de identidade e acesso a direitos. Quando ajudamos alguém a regularizar seus documentos, contribuímos diretamente para a inclusão social”, conclui Bocato.

Serviço
 Registre-se! – 4ª Semana Nacional do Registro Civil
 Data: segunda (13) a sexta-feira (17)
 Horário: das 8h às 17h
 Local: Ginásio da Unigran
 Endereço: Rua das Garças, 295 – Centro, Campo Grande (MS)

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