Está na pauta de votação da Câmara Municipal de Campo Grande, de quinta-feira (dia23), o projeto do vereador André Salineiro (PL), que institui o “Abril Verde e Amarelo”. O Projeto de Lei nº 11.789/25 combate o movimento “Abril Vermelho” do MST, que já resultou na invasão da área pública do Porto Seco, na madrugada de domingo (19), e promete invasões em todo o país durante o mês.
Salineiro quer a realização de campanhas educativas, debates e parceria entre a sociedade civil e o Poder Público para reforçar os direitos e deveres relacionados à propriedade privada. O vereador também está colocando o PL à disposição para prefeitos e vereadores de todo o Brasil apresentarem nas suas cidades.
Ao justificar a proposta, Salineiro alerta para o avanço das invasões e seus impactos. “Se você é trabalhador, paga imposto e respeita a lei, isso te afeta diretamente. Não é só propriedade rural. Já tivemos invasão em área pública urbana em Campo Grande e não é a primeira vez. É assim que começa: quem faz tudo certo passa a ser tratado como errado, enquanto quem invade ganha espaço”, afirma o vereador.
Salineiro destaca que o projeto busca promover conscientização e evitar conflitos. “Eu não estou aqui só para reclamar. Já apresentei uma solução. O ‘Abril Verde e Amarelo’ vem para conscientizar, fortalecer a defesa da propriedade privada e garantir que a ordem seja respeitada. Porque liberdade sem ordem não existe”.
A proposta também prevê que o Poder Executivo regulamente as ações, incentivando eventos, campanhas e debates que envolvam a população e entidades na defesa desse direito fundamental garantido pela Constituição. Salineiro ainda afirma que pretende ampliar o alcance da proposta para outras cidades do país.
“Se você é prefeito ou vereador e enfrenta esse tipo de problema na sua cidade, isso é para você. Quando essas invasões avançam, vêm junto a insegurança e o conflito. Quem quiser levar esse projeto para sua cidade, pode me procurar pelas redes sociais que eu envio o texto. Se a gente não reage agora, amanhã pode ser na porta da nossa casa”, alerta Salineiro.
