A 1ª edição do programa Jornal da Top, da Rede Top FM, que em Campo Grande pode ser sintonizada na 88,9 FM, entrevistou, nesta quarta-feira (27), o vereador André Salineiro (PL), que abordou duas iniciativas legislativas: uma lei aprovada que estabelece banheiros exclusivos para mulheres e um projeto de lei proposto para a internação involuntária de usuários de drogas. “A proposta sobre os banheiros colocou a Capital em posição de destaque nacional”, disse.
Segundo Salineiro, Campo Grande foi pioneira na aprovação da legislação sobre banheiros femininos, medida que surgiu a partir de demandas apresentadas por mulheres que relataram situações de constrangimento e falta de privacidade. “Muitos desses episódios não chegavam ao conhecimento do poder público porque as vítimas temiam represálias ou acusações de preconceito. Após a sanção da lei, diversos relatos passaram a ser compartilhados”, afirmou.
Ele destacou ainda que o projeto ganhou repercussão nacional e foi encaminhado para tramitação em pelo menos 18 cidades brasileiras. “A discussão ganhou maior visibilidade após um episódio envolvendo a atriz Cássia Kis”, reforçou, rebatendo as críticas feitas pela deputada federal Erika Hilton, que acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a lei e contra o vereador.
Para Salineiro, a proposta não tem caráter discriminatório e busca garantir o direito constitucional das mulheres à privacidade. “Já votei favoravelmente a projetos voltados à população LGBTQIA+, como a criação de um conselho municipal destinado ao segmento, e nego que a legislação tenha objetivo de exclusão ou segregação”, comentou.
Questionado sobre a possibilidade de a norma ser derrubada judicialmente, o vereador reconheceu que o cenário jurídico é imprevisível, mas disse confiar na atuação de profissionais que defendam a mesma interpretação da lei.
Durante a entrevista, Salineiro também demonstrou preocupação com o aumento da população em situação de rua em Campo Grande. “O crescimento do número de dependentes químicos nas vias públicas está associado ao aumento de crimes como furtos e roubos de fios de cobre da rede elétrica e de telefonia”, argumentou.
O vereador avaliou que as políticas públicas atuais não têm sido suficientes para enfrentar o problema e criticou a estrutura disponível para acolhimento social. “Há, atualmente, cerca de 330 leitos para atender mais de 1,3 mil famílias cadastradas em situação de vulnerabilidade.
Como alternativa, defendo um projeto de lei que prevê a internação involuntária e compulsória de dependentes químicos”, destacou.
Pela proposta, a internação involuntária poderá ser solicitada pela família quando a pessoa não tiver condições de decidir por conta própria devido ao uso de drogas, enquanto a internação compulsória dependeria de autorização judicial e laudo médico, especialmente nos casos em que não há familiares responsáveis.
O parlamentar afirmou que a medida não representa retorno aos antigos manicômios, mas sim o encaminhamento para comunidades terapêuticas com oferta de acolhimento, alimentação, tratamento e programas de reinserção social e profissional.
Outro tema abordado pelo vereador foi a discussão nacional sobre o fim da jornada de trabalho 6×1. “Eu critico a condução do debate pelo governo federal, classificando essa proposta como apressada e com viés eleitoral”, falou.
Embora tenha afirmado não ser contrário à redução da jornada de trabalho, ele avaliou que a discussão precisa envolver empresários, trabalhadores e poder público de maneira mais ampla.
“Uma mudança isolada pode gerar desemprego e acelerar processos de automação, reduzindo a contratação de mão de obra humana”, alertou, afirmando que o governo deveria priorizar medidas como desoneração da folha de pagamento e valorização do salário mínimo antes de avançar na discussão sobre a escala de trabalho.
Assista a entrevista completa pelo link:
