preparação para um dos principais eventos nacionais de enfrentamento à violência contra a mulher avança com a definição do local e da data da próxima edição. A XX Jornada Lei Maria da Penha será realizada em Campo Grande/MS, nos dias 27 e 28 de agosto, reunindo especialistas, magistrados, integrantes do sistema de Justiça e representantes da sociedade civil.
Com representantes do Judiciário nacional, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de instituições parceiras, foi instituído, pela presidência do CNJ, o Grupo de Trabalho encarregado do planejamento, organização, coordenação e execução do evento que terá caráter especial ao marcar os 20 anos da Lei nº 11.340/2006, considerada um marco na proteção dos direitos das mulheres brasileiras.
A coordenação dos trabalhos é exercida pela conselheira do CNJ e desembargadora do TJMS Jaceguara Dantas da Silva, que também atua como supervisora da Política Judiciária Nacional Programática de Enfrentamento à Violência contra Mulheres. O grupo reúne magistrados, servidores e representantes de diversos órgãos do sistema de Justiça, com participação expressiva do TJMS na composição.
A programação, que será realizada na capital sul-mato-grossense, contemplará debates sobre avanços, desafios e estratégias voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero no país.
Saiba mais – Realizada anualmente pelo CNJ desde 2007, a Jornada Lei Maria da Penha tem como objetivos celebrar a criação da legislação, promover o debate sobre sua aplicação e fortalecer o papel do sistema de Justiça no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Ao longo das edições, o evento tem impulsionado iniciativas como a capacitação em direitos humanos com perspectiva de gênero, a integração do Judiciário com a rede de proteção, a criação de unidades especializadas e o fortalecimento de instâncias como o Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) e as Coordenadorias Estaduais da Mulher.
As Jornadas também têm contribuído para a disseminação de boas práticas e para a construção de políticas públicas mais eficazes, incluindo a articulação entre o Judiciário e áreas como segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
Ao final de cada edição, é elaborada uma Carta com propostas que orientam o aprimoramento das ações institucionais, consolidando o evento como espaço estratégico de formulação e articulação no enfrentamento à violência contra as mulheres.
