O calendário eleitoral para o pleito de outubro já começou a ditar o ritmo dos bastidores políticos e, nos próximos dias, provocará uma mudança visível — e audível — para a população. No dia 30 de junho, encerra-se o prazo legal para que comunicadores, locutores, radialistas e apresentadores de televisão que pretendem concorrer a cargos eletivos se afastem obrigatoriamente de seus programas.
A regra, prevista no Artigo 45 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e chancelada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visa garantir a chamada isonomia: a igualdade de condições entre os disputantes. A lógica da Justiça Eleitoral é simples: quem tem um microfone diário na TV ou no rádio larga com uma vantagem desproporcional frente aos demais concorrentes antes do início da campanha oficial. Para as emissoras que descumprirem a norma, o preço é alto, variando de multas pesadas até o cancelamento do registro da candidatura do profissional por propaganda antecipada.
Privilégio ou punição?
Se por um lado a legislação busca equilibrar a balança, por outro, gera forte descontentamento entre os profissionais afetados. Em Mato Grosso do Sul, o debate ganhou contornos práticos com o posicionamento do deputado estadual Lucas de Lima (PL), que construiu sua trajetória pública paralelamente à carreira de radialista e apresentador.
Para ele, a exigência de afastamento carrega uma distorção em comparação com outras carreiras tradicionais da política:
“Esta lei é um absurdo, pois o médico e o advogado continuam normalmente em suas profissões. Por que somente a restrição para os meios de comunicação?”, questiona o parlamentar.
O argumento toca em um ponto sensível da representatividade política. Críticos da severidade da lei apontam que médicos em consultas diárias, advogados em tribunas ou líderes religiosos em templos também mantêm contato direto e influente com parcelas significativas do eleitorado, sem a obrigatoriedade de interrupção de suas atividades tão cedo no calendário.
Em contrapartida, juristas eleitorais defendem que o rádio e a televisão operam sob concessão pública e possuem um alcance massivo e difuso que nenhuma outra profissão detém. A exposição contínua nesses meios, mesmo sem menção expressa à política, criaria um vínculo de familiaridade e carisma difícil de ser superado por quem não tem espaço na mídia.
A fronteira digital
Há uma lacuna moderna nessa regra: a restrição do TSE foca apenas no rádio e na TV. Redes sociais, YouTube, TikTok e podcasts continuam liberados para os pré-candidatos. Com a migração do público para as telas dos smartphones, a eficácia do “silêncio do rádio” é relativizada, já que a audiência migra facilmente do dial para o digital.
Cronograma eleitoral 2026
Com o primeiro turno marcado para 4 de outubro, eleitores e partidos devem se atentar aos prazos decisivos:
- Junho e julho: Após o afastamento dos comunicadores (30/06), iniciam-se as restrições para agentes públicos em 4 de julho (proibição de nomeações, exonerações e shows em inaugurações). No dia 20 de julho, começam as convenções partidárias para a escolha oficial de candidatos.
- Agosto: As convenções terminam no dia 5. O prazo final para registro de candidaturas é 15 de agosto. No dia seguinte, 16 de agosto, a propaganda eleitoral geral (comícios, carreatas e internet) está liberada. O horário gratuito na TV e no rádio começa em 28 de agosto.
- Setembro e outubro: A reta final traz a lacração dos sistemas (14/09) e o início da imunidade penal para candidatos (19/09) e eleitores (29/09). A votação do primeiro turno ocorre em 4 de outubro. Onde houver segundo turno, a disputa vai até 25 de outubro.
O ciclo encerra-se em 18 de dezembro com a diplomação dos eleitos.
Por Antonio Ueno – Cientista político
