No combate à miséria no Brasil, várias políticas interministeriais têm sido implementadas pelo Governo Federal. Entre elas, destaca-se o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que busca garantir um salário mínimo mensal (R$ 1.412) para pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos. Além do benefício monetário, essas pessoas também têm direito a descontos nas tarifas de energia elétrica, por meio da Tarifa Social de Energia.
A Importância e Especificidades do BPC
Segundo Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, o BPC é um benefício assistencial não atrelado a contribuição. É destinado à população em condição de vulnerabilidade e tem como objetivo prevenir o desamparo e possíveis rupturas no tecido social. Atualmente, o foco dos esforços é acelerar o acesso ao benefício para pessoas com deficiência de baixa renda, através de perícias médicas.
Quais os Requisitos para o Recebimento do BPC
Para ambos os grupos, deficientes ou idosos acima de 65 anos, é necessário que a renda por pessoa na família seja igual ou menor que um quarto do salário mínimo (R$ 353). Todos os membros da família devem estar inscritos no Cadastro Único e possuir CPF, inclusive crianças e adolescentes.
Como Fazer o Requerimento do BPC
O requerimento do BPC pode ser feito em várias vias: pelo telefone 135 do INSS, que é gratuito para ligações de telefone fixo, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em uma das Agências da Previdência Social (APS). A legislação prevê a suspensão do BPC caso o beneficiário consiga um emprego, com a possibilidade de ser retomado caso o indivíduo deixe o trabalho.
O INSS e o Uso da Telemedicina
Em uma iniciativa do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o INSS tem feito uso intensivo da telemedicina para agilizar as perícias médicas. Essa medida tem como objetivo proporcionar atendimento adequado a indivíduos em regiões mais isoladas do país e garantir o acesso equitativo ao benefício.
Alerta para possíveis Fraudes
Os usuários devem estar atentos para evitar armadilhas de fraudadores. O INSS raramente entra em contato diretamente com os segurados e, quando o faz, não solicita informações sensíveis, como senhas ou fotos de documentos. Vale ressaltar que todos os serviços do INSS são gratuitos, e qualquer cobrança é indício de fraude.
