Regras para concessão do Casa Verde e Amarela são reformuladas. Nessa semana, o governo federal anunciou que estará alterando alguns critérios para o financiamento pelo seu programa habitacional. A principal mudança diz respeito a possibilidade de aluguel pelo projeto.
Validado há menos de um ano, o Casa Verde e Amarela vem concedendo milhares de conjunto habitacionais em todo o país. Similar ao antigo Minha Casa Minha Vida, o projeto permite que a população dê entrada em um financiamento imobiliário, tendo taxas de juros mais baixas.
Mudanças nas regras contratuais
De acordo com as últimas informações liberadas nessa quarta-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro estará editando as normas do projeto para ampliar o número de beneficiários.
Um de seus principais objetivos é ofertar contratos de locação pelo programa, garantindo assim uma maior rotatividade no mercado imobiliário.
Além disso, a equipe federal mencionou também mudanças no que diz respeito a concessão de subsídios para o Casa Verde e Amarela. Segundo fontes internas, as faixas de renda poderão ser reajustadas.
“O Ministério do Desenvolvimento Regional está tentando fazer alguns ajustes para que a produção volte a ser atrativa em cidades com até 100 mil habitantes”, diz Ronaldo Cury, vice-presidente de habitação do Sindicato da Construção (Sinduscon-SP).
Uma das propostas em debate é o aumento do subsídio para a população de baixa renda que reside em municípios e bairros mais carentes. Segundo Cury, a decisão não deseja incrementar valores, mas remanejar recursos do programa destinados à subvenção.
“No ano passado, sobraram recursos para subsídio e, em 2021, podem sobrar também”, acrescenta o vice-presidente do Sinduscon-SP.
Atuais requisitos de inscrição no Casa Verde e Amarela
Para participar é preciso ter uma renda mínima de R$ 2 mil e uma máxima de R$ 7 mil, sendo necessário apresentar a seguinte documentação:
Comprovação De Renda Feita (Holerite/Contracheque);
Documentos De Identificação (RG E CPF);
Comprovação De Estado Civil (Certidão De Nascimento Para Solteiros, Certidão De Casamentos Para Quem É Casado E Certidão De Casamento Averbada Para Divorciados);
Comprovante De Residência Atual;
Declaração De Contribuição Do Imposto De Renda, Se Necessário
É importante ressaltar que atualmente o projeto é dividido em três faixas de renda, da menor para a maior e as taxas de juros aplicadas ao Norte e Nordeste são mais baixas que demais locais do país.
