ATENÇÃO, TRABALHADORES! O Senado aprovou a Medida Provisória que fixa de uma vez por todas o valor do novo salário-mínimo de 2021. Pelo texto, o valor seria estabelecido em exatos R$ 1,1 mil. Ou seja, nenhum trabalhador registrado pela CLT poderá receber menos que este valor.
Ainda na véspera o texto tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados. O texto segue agora para a promulgação pelo Congresso.
O valor do salário-mínimo já havia sido editado pelo Executivo em 31 de dezembro de 2021, mesmo assim precisa ser aprovado em até 120 dias, tanto na Câmara quanto no Senado.
Isso aconteceu porque o Governo Federal reajustou o salário-mínimo 2021 com base numa previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – que foi estimado em 5,22% na época.O que não se concretizou. O INPC na verdade foi calculado em 5,45%. Isso reajustaria o salário-mínimo 2021 para R$ 1.102.
Neste cenário, diversos parlamentares tentaram recuperar o valor do salário-mínimo 2021 para R$ 1.102.
O relator da matéria, deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), não aceitou a alteração e manteve a versão do governo. Isso se deve ao impacto que tal medida poderia ter para o governo federal (entenda porque abaixo).
Impactos no orçamento
A necessidade de corrigir o valor do salário-mínimo 2021 poderia gerar mais despesas para o governo federal. Isso porque os apesentados e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), por exemplo, não podem receber menos que o salário-mínimo vigente do ano.
Levando todo os benefícios que se baseiam no salário-mínimo de 2021 em consideração, o valor total de gastos poderia resultar em R$ 700 milhões.
De acordo com o secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, R$ 1 já teria impacto significativo no orçamento – já que seriam aproximadamente R$ 351,1 milhões a mais.
O salário-mínimo 2021 serviria de correção para esses benefícios, por outro lado, com ou sem o reajuste o valor tem se mostrado insuficiente para realidade dos brasileiros.
Para se ter uma ideia, metade da renda de quem ganha um salário-mínimo em 2021 foi comprometida com cesta-básica.
Veja o salário-mínimo dos últimos anos abaixo:
| Ano | Salário-Mínimo Nos Últimos Anos |
| 2021 | R$1.100 |
| 2020 | R$1045 |
| 2019 | R$998 |
| 2018 | R$954 |
| 2017 | R$937 |
| 2016 | R$880 |
| 2015 | R$788 |
