Os cidadãos que nunca contribuíram para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem receber um benefício previdenciário de até um salário mínimo (R$ 1.100). Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC), oferecido pelo governo federal a famílias de baixa renda.
Você tem o direito de ajudar pessoas com mais de 65 anos ou qualquer idade, desde que tenham alguma deficiência de longo prazo, seja de natureza mental, física, intelectual ou sensorial. Além desses requisitos, o cidadão deve provar que não consegue se manter economicamente.
A avaliação dos candidatos que desejam receber o benefício é feita em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com unidades em todas as cidades brasileiras. Além disso, antes da apresentação, a família deve estar matriculada e com os dados socioeconômicos atualizados no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Quando o BPC pode ser negado?
O BPC é negado quando a pessoa não atende a questões envolvendo idade mínima, renda ou quando o exame de incapacidade não é aceito. Neste último caso, o cidadão pode questionar a perícia feita pela Previdência Social.
No caso do benefício negado devido à renda, é possível detalhar todas as despesas familiares com pessoas com deficiência ou idosos durante o pedido de reavaliação. Atualmente, para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
Como solicitar o benefício?
O pedido de inclusão no programa para ajudar pessoas vulneráveis pode ser feito pela internet. Observe o passo a passo:
Visite a página Meu INSS;
Em seguida, faça login no sistema e selecione a opção “Horários/Requisitos”;
Vá para “Novo Requisito”, “Atualizar”, atualize os dados que você acha necessários e clique em “Próximo”.
Digite no campo “Pesquisar” a palavra “Deficiência” e selecione a opção desejada;
Uma vez feito isso, o segurado será previamente informado nos casos em que o atendimento presencial é indispensável para comprovar algumas informações; e
Por fim, basta acompanhar o andamento da solicitação
pelo Meu INSS, na opção “Horários/Requisitos”.
Os relatórios que podem ser solicitados pelo INSS incluem: documentos que comprovem a deficiência (como atestado médico, exames, etc.), documentos para atualização do registro ou atividade, documentos para casos específicos e, se houver, procuração ou termo de representação legal, além do documento de identificação com foto e CPF do advogado ou representante.
