Comprar um terreno para construir a casa própria ou investir pode se transformar em um grande prejuízo quando o negócio envolve loteamentos clandestinos ou irregulares. Além da perda financeira, o comprador pode enfrentar problemas jurídicos, ausência de infraestrutura, dificuldades para obter escritura e até o risco de embargo ou demolição de construções. Para evitar esse cenário, a campanha Lote Legal, iniciativa da AELO (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano), reuniu orientações práticas para ajudar consumidores a fazer uma compra segura.
A campanha informa que um lote legal é aquele que faz parte de um empreendimento regularmente aprovado pelos órgãos públicos e registrado em cartório. Já os loteamentos clandestinos são comercializados sem cumprir as exigências legais, frequentemente utilizando ofertas irresistíveis e promessas de regularização futura que nem sempre se concretizam.
Confira as 10 principais dicas para não ser enganado
- Conheça o terreno pessoalmente – Visite o local antes de fechar negócio. Verifique o acesso, a infraestrutura existente e as condições reais da região.
- Pesquise a empresa responsável – Procure informações sobre a loteadora, seu histórico, outros empreendimentos e sua reputação no mercado.
- Exija toda a documentação – Solicite os documentos do loteamento e do lote. Um empreendimento regular possui aprovações e registros que podem ser apresentados ao comprador.
- Consulte a Prefeitura – Confirme se o loteamento foi aprovado pelo município e se possui autorização para implantação.
- Verifique o registro em cartório – Não aceite apenas contratos particulares de compra e venda. Confira no Cartório de Registro de Imóveis se o loteamento e o lote estão devidamente registrados.
- Faça perguntas e tire todas as dúvidas – Não tenha receio de solicitar esclarecimentos sobre documentação, infraestrutura, cronograma de obras e condições da venda.
- Desconfie de preços muito abaixo do mercado – Ofertas com valores muito inferiores aos praticados na região podem esconder irregularidades. O barato pode sair muito caro.
- Não acredite em promessas de futura regularização- A promessa de que “a documentação sairá depois” ou que “o lote será regularizado futuramente” não garante segurança jurídica.
- Analise toda a infraestrutura prometida – Verifique se há previsão legal e aprovação para redes de água, energia, drenagem, pavimentação e demais serviços urbanos.
- Se persistir qualquer dúvida, não compre – A recomendação da campanha é simples: diante de qualquer insegurança, procure outro empreendimento. Existem opções regulares que oferecem muito mais segurança ao comprador.
A campanha Lote Legal também disponibiliza gratuitamente a Cartilha do Comprador de Lote, com orientações detalhadas sobre como identificar empreendimentos regulares, além de um canal para denúncias de loteamentos clandestinos. A iniciativa busca proteger consumidores e combater práticas ilegais que causam prejuízos às famílias, ao meio ambiente e aos municípios.
