Funcionalismo público vai amargar o terceiro ano consecutivo sem o reajuste linear previsto na CF
Pelo terceiro ano consecutivo, os cerca de 40 mil servidores da prefeitura de Campo Grande não receberão o reajuste linear dos salários previsto na Constituição Federal. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (10) pela prefeita Adriane Lopes (PP), que em abril passado comemorou o aumento de seu próprio salário, que saltou de R$ 21.263,62 para R$ 26.943,05, alcançando a cifra de R$ 31.915,80 em fevereiro de 2027, conforme estabelece a Lei nº 7.398/2025.
“Esse ano não teremos reajuste para todas as categorias dos servidores municipais, mas teve pontualmente para algumas categorias que estavam em déficit desde o ano passado”, disse a prefeita na tarde de hoje.
Desde 2022 os funcionários da Prefeitura Municipal de Campo Grande não recebem reajuste linear, que é a reposição da inflação. Além disso, a data-base para essas negociações era maio, o que significa que apesar de ter ocorrido negociações, a prefeita optou por não reajustar.
“Estudo técnico”
No dia 5 de maio, em entrevista ao jornal Correio do Estado, a prefeita admitiu a possibilidade de reajuste, mas não estipulou datas e afirmou que a pauta estava sendo estudada e ainda que haveria uma reunião com a comissão de secretários para definir eventual avanço.
“Essa decisão faz parte de um estudo técnico, e nos próximos dias, nós pretendemos anunciar qual medida será adotada diante dos dados levantados no mês de maio, para só então tomar a decisão”, afirmou a Adriane na época.
O último reajuste foi de 10%, concedido na gestão de Marquinhos Trad (PDT). Desde a posse de Adriane, o funcionalismo municipal não teve mais reajuste linear.
Sem constrangimento
Apesar de negar o reajuste linear aos servidores, Adriane Lopes não teve nenhum constrangimento ao sancionar a Lei nº 7.398/2025, no dia 24 de abril, que estabeleceu o reajuste escalonado dos salários dela própria, da vice-prefeita Camila Nascimento (PP), de secretários municipais, dirigentes de autarquias e de cerca de 500 servidores que recebem pelo teto municipal.
O projeto de lei foi aprovado em regime de urgência, pela Câmara Municipal de Campo Grande, com efeito retroativo a fevereiro. A medida, segundo denunciou o vereador Marquinhos Trad (PDT), que votou contra a proposta, beneficiou apenas um grupo restrito de servidores com altos salários, representando apenas 1,66% do quadro da Prefeitura.
Os secretários municipais e dirigentes de autarquias que recebiam abaixo do teto, também receberam reajuste. Com a sanção da lei, já em abril desse ano, eles passaram a receber R$ 19.028,90. Em fevereiro de 2026, o valor passará para R$ 25.511,95, e por último, em fevereiro de 2027, no último ano de gestão de Adriane Lopes, o valor passa para R$ 30.142,70.
Teto remuneratório
A medida também impactou aproximadamente 500 servidores municipais que atingiram o teto remuneratório e que estavam há mais de uma década sem reajuste salarial, tendo em vista que os salários são vinculados ao subsídio da prefeita.
São eles os auditores fiscais, procuradores, profissionais da saúde e diretores de escola.
A secretária municipal de Fazenda, Márcia Helena Hokama, afirmou que, até 2027, o impacto financeiro total desse reajuste será de R$ 95 milhões. “Para este ano, o custo será de R$ 32,8 milhões, subindo para R$ 73 milhões no ano que vem. O orçamento será ajustado para comportar os novos valores, mantendo a receita corrente líquida comprometida em 51% em 2025 e 2026, e em 52,3% em 2027”, disse.
