O projeto, aprovado no Senado, ainda será submetido à Câmara dos Deputados
A aprovação do projeto de lei que regula o mercado de carbono no Brasil foi um marco importante para a delegação brasileira na 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), realizada em Baku, Azerbaijão. A proposta, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, estabelece normas para o controle das emissões de gases de efeito estufa no país e é vista como uma peça chave na luta contra as mudanças climáticas.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, comemorou a aprovação do projeto, destacando que ele serve como um incentivo tanto para o setor privado quanto para outros países. “Este projeto é essencial para estimular a produção com menor pegada de carbono. Ele premia aqueles que reduzem suas emissões, oferecendo créditos de carbono que podem ser comercializados no mercado regulado, enquanto penaliza os poluidores”, explicou Alckmin.
A votação simbólica no Senado, realizada na quarta-feira (13/11), coincidiu com a apresentação do Brasil à ONU de sua nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), que traz metas ambiciosas para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Segundo Alckmin, o projeto de lei está alinhado com as metas da NDC, que prevê uma redução de 67% nas emissões de CO2 até 2030. “A meta é ousada, mas viável. Vamos reduzir de quase 2 bilhões de toneladas de CO2 equivalente por ano para 850 milhões de toneladas, em um país com crescimento superior a 3% ao ano”, afirmou o vice-presidente.
O projeto em tramitação no Congresso Nacional visa regulamentar o mercado de carbono por meio da compra e venda de créditos de preservação ambiental, que ajudam a compensar as emissões de gases poluentes. A medida promove a conservação e recuperação da vegetação nativa, incentivando práticas sustentáveis. “Com a meta ambiciosa que o Brasil apresentou, precisaremos de ferramentas financeiras inovadoras para alcançar a redução de emissões e cumprir nossos compromissos climáticos globais”, comentou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Na COP29, o Brasil tem se destacado por suas políticas públicas voltadas à redução de emissões e à proteção ambiental. Além disso, o país está comprometido com o combate ao desmatamento e com a implementação de soluções que associam a preservação das florestas à geração de renda e à melhoria das condições de vida para as comunidades que protegem os recursos naturais. “A proteção e restauração florestal são fundamentais para sequestrar emissões e promover uma economia sustentável, ao mesmo tempo em que geram benefícios para as populações locais”, afirmou Marina Silva.
A regulamentação do mercado de carbono é uma das ferramentas essenciais para que o Brasil atinja suas metas climáticas, contribuindo significativamente para o combate às mudanças climáticas e incentivando a adoção de práticas mais sustentáveis em diversos setores da economia.
