A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), em conjunto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), está organizando uma comitiva de gestores estaduais para um ato em Brasília no dia 24 de fevereiro. O objetivo é barrar o avanço das chamadas “pautas-bomba” — propostas legislativas que elevam despesas sem prever fontes de custeio, desestabilizando o caixa das prefeituras.
O risco das “Pautas-Bomba”
De acordo com o presidente da Assomasul e prefeito de Itaquiraí, Thalles Tomazelli (PL), o pacote de medidas inclui reajustes de pisos salariais para diversas categorias (médicos, dentistas, garis e profissionais da educação) e a concessão de adicionais de insalubridade.
“A orientação do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, é para que o movimento municipalista intensifique a pressão no Congresso. Precisamos impedir que esses projetos, que ferem a gestão local, ganhem força”, afirmou Tomazelli.
Impacto Financeiro e Crise Fiscal
O cenário desenhado pela CNM é alarmante. Estima-se que, se aprovados, esses projetos podem gerar um rombo de R$ 110 bilhões para os 5.569 municípios do país.
Dados do levantamento:
- Déficit: Mais de 50% das cidades brasileiras encerraram 2024 com as contas no vermelho.
- Investimentos: Para equilibrar o caixa, prefeitos tiveram que cortar cerca de R$ 24 bilhões em investimentos no último ano.
- Previdência: O PLP 185/2024, que trata da aposentadoria especial para agentes de saúde, pode elevar o deficit previdenciário municipal em R$ 103 bilhões.
Principais Projetos em Pauta e seus Reflexos
A mobilização foca em pontos específicos que tramitam na Câmara e no Senado:
| Projeto | Descrição | Impacto Estimado |
| Piso dos Garis | Criação de salário base nacional para a categoria. | R$ 5,9 bilhões |
| Jornada de Saúde | Redução da carga horária de agentes de saúde para 30h semanais. | Aumento de custos operacionais |
| Piso Farmacêutico | Institui valor mínimo salarial para farmacêuticos (PL 1.559/2021). | R$ 309 milhões |
| Insalubridade na Educação | Adicional para diversos profissionais (porteiros, vigilantes) vinculado ao piso do magistério. | R$ 20 bilhões |
| Expansão de Creches | Obrigatoriedade de ampliação imediata de vagas (PL 4.012/2024). | Inviabilidade financeira |
Insegurança Jurídica
Além dos valores bilionários, os gestores alertam para a falta de clareza em propostas como o PL 2.952/2025, que altera a CLT para conceder insalubridade sem definir critérios técnicos precisos. Segundo a Assomasul, isso gera um ambiente de incerteza jurídica e coloca em risco o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A manifestação de 24 de fevereiro busca sensibilizar deputados e senadores sobre a necessidade de respeitar a Emenda Constitucional 128/2022, que proíbe a criação de despesas para estados e municípios sem a respectiva transferência de recursos.
