A Câmara Municipal de Campo Grande promove Audiência Pública sobre o Plano Nacional de Ruas Visíveis, iniciativa do Governo Federal com objetivo de promover a inclusão social e garantir direitos humanos da população em situação de rua. O debate será na segunda-feira, dia 12, às 9 horas, na Casa de Leis.
A Audiência foi proposta pela vereadora Luiza Ribeiro, presidente da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos, composta ainda pela vereadora Ana Portela (vice-presidente), vereadores Dr. Jamal, Jean Ferreira e Leinha.
Devem participar da discussão a coordenadora adjunta do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), Joana D’Arc Basílio, e o coordenador-geral de políticas para os direitos da população em situação de rua, Cleyton Luiz da Silva Rosa. Estarão presentes ainda lideranças locais de entidades voltadas às pessoas em situação de rua, representantes da Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, do Judiciário Estadual, de secretariais municipais e estaduais ligadas a assistência social e direitos humanos.
Conforme o Governo Federal, o “Plano Ruas Visíveis” contempla medidas que serão desenvolvidas a partir de sete eixos – Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados. O Plano abrange ainda iniciativas como o projeto Moradia Cidadã, o Pontos de Apoio da Rua (PAR), e destinação de recursos a cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
O debate acontece no Plenário Oliva Enciso da Câmara Municipal e pode ser acompanhado presencialmente, na TV Câmara pelo canal 7.3 ou no Youtube da Casa de Leis.
