AReceita Federal iniciou a campanha Sou Cidadão Solidário, com objetivo de incentivar contribuintes a destinar parte do Imposto de Renda para entidades que atendem crianças e adolescentes ou idosos. A Câmara Municipal de Campo Grande é parceria da ação e sedia no dia 31 de março, às 9 horas, evento para o lançamento da campanha, apoiando a divulgação para que mais pessoas façam essa destinação.
A destinação pode ser feita diretamente na entrega da Declaração de Imposto de Renda, cujo prazo começou no dia 17 de março e segue até 30 de maio. Segundo informações da Receita Federal, o contribuinte poderá destinar até 3% de imposto para o Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência e mais 3% para o Fundo Municipal do Idoso. Esses valores são deduzidos do imposto de renda devido ou compensados na restituição, ou seja, a pessoa não paga nada a mais por isso.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto Papy, enalteceu a parceria firmada com a Receita Federal para potencializar a arrecadação de recursos para as entidades beneficiadas. “São organizações que atendem a pessoa idosa, as crianças e os adolescentes, que vão ser beneficiadas com o montante destinado através do Imposto de Renda. Esta Casa de Leis se une à Receita Federal para que possamos impulsionar a campanha neste ano”, declarou Papy.
“É importante a gente destacar para as pessoas que esse valor não é pago pelo contribuinte”, explica o delegado da Receita Federal de Campo Grande, Zumilson Custódio. Ele exemplificou da seguinte forma: se a pessoa tem imposto a pagar, por exemplo, de R$ 5 mil e o programa aponta que ela pode fazer uma destinação de R$ 1 mil. Estes mil reais que ela destina serão abatidos dos R$ 5 mil a pagar, ou seja, ela vai fazer um DARF de mil reais para um fundo que ela escolher e pagar os outros R$ 4 mil.
Ainda exemplificando, se o contribuinte tiver R$ 5 mil a restituir e resolve destinar R$ 1 mil para os fundos, quando ele receber a restituição terá os R$ 5 mil mais os R$ 1 mil que destinou. Ou seja, receberá os R$ 6 mil corrigidos. “Então tanto para quem tem imposto a pagar quanto para quem tem imposto a restituir, nada sai do bolso do contribuinte”, disse o delegado Zumilson Custódio.
Parcerias
A Câmara Municipal está mobilizada, juntamente com a Receita Federal, para divulgar a campanha Sou Cidadão Solidário. “Quanto mais pessoas nós tivermos, sensibilizadas para fazer essa destinação, para nos ajudar nessa divulgação, maior será esse avanço”, afirmou Custódio.
O vereador Herculano Borges, presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, reforçou a importância das instituições se engajarem para fortalecer o trabalho das entidades atendidas pela campanha. “Essa é uma pauta fundamental para as políticas públicas de inclusão. Nós devemos fazer as coisas com propósito, preparo, paixão e recursos. Essa campanha é muito inteligente e precisamos divulgar para a sociedade saber, e a Câmara Municipal é parceira dessa iniciativa. Vamos em busca de mais colaboradores para fortalecer os fundos municipais do idoso e da criança e do adolescente”, pontuou Herculano.
Mato Grosso do Sul teria potencial para ampliar consideravelmente os valores destinados às instituições. No ano passado, este montante poderia ficar em R$ 170 milhões. Entretanto, somente cerca de R$ 10 milhões foram repassados aos fundos.
Astrit Rehbein Siqueira, conselheira municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, destacou a importância de ampliar as destinações de recursos para “proporcionar a participação de crianças e adolescentes de nossa Sociedade em projetos sociais nas áreas da cultura, do esporte, da educação, da saúde e na alimentação desenvolvidos pela Sociedade Civil Organizada, regularmente registrada e de programas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
Ela explicou que as Entidades regularmente registradas no Conselho da Criança podem apresentar projetos específicos e com comprovação do recurso captado para a execução de atividades em proposição, como também, o Conselho emite Edital convocando as entidades para o interesse de apresentação de projetos sociais. São cerca de 60 entidades que atendem crianças e adolescentes aptas e outras 20 que atendem idosos.
Além da realização da Câmara Municipal e Receita Federal, a campanha Sou Cidadão Solidário tem como parceiros o Ministério Público Estadual, Governo do Estado, Secretaria Estadual de Fazenda, Secretaria Estadual de Administração, Prefeitura de Campo Grande, Subsecretaria Municipal da Pessoa Idosa, Famasul, Conselho Regional de Contabilidade, Secretaria Municipal de Fazenda, Observatório Social, Conselhos Municipal e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Municipal e Estadual de Defesa da Pessoa Idosa, Insted, Uniderp, Unigran, UFMS e UEMS.
Procedimento
O delegado Zumilson Custódio esclareceu que “o próprio sistema, o próprio programa do imposto de renda já calcula quanto a pessoa pode destinar”. Isso elimina as chances de erro ou de o contribuinte ter receio de destinar valor acima do que será definido. A declaração precisa ser feita pelo modelo completo, para que a destinação possa ser realizada.
O contribuinte destina os recursos aos Fundo Municipal da Infância e Adolescência e Fundo Municipal do Idoso. As entidades estão cadastradas nestes fundos e apresentam projetos para terem acesso aos recursos.
Acompanhe – O lançamento da campanha Sou Cidadão Solidário será realizado no Plenário Oliva Enciso, no dia 31 de março, às 9 horas, e terá transmissão ao vivo na TV Câmara, pelo canal 7.3, e no Youtube da Casa de Leis.
