A tentativa do atual presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Epaminondas Vicente da Silva Neto, o Papy (PSDB), de blindar seu poder com quase dois anos de antecedência, sofreu um duro revés jurídico nesta terça-feira (24).
O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, suspendeu os efeitos da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, expondo o que críticos chamam de “fragilidade institucional” da atual legislatura.
O magistrado atendeu a uma ação popular encabeçada pelos advogados Luiz Henrique Correia de Pádua Pereira e Oswaldo Meza. A decisão interrompe o plano de Papy de garantir a continuidade no comando da Casa.
“Sede ao Pote”
Em julho de 2025, em uma manobra que ignorou o calendário político tradicional, os 29 vereadores realizaram a eleição para uma gestão que só começaria em janeiro de 2027. O “acórdão” unânime entre os parlamentares buscava consolidar o grupo no poder antes mesmo das mudanças políticas naturais do período.
Para o juiz Trevisan, a “antecipadíssima” eleição fere princípios basilares da administração pública. Em seu despacho, o magistrado foi enfático:
“A desarrazoada antecipação dificulta a alternância nos cargos de poder e reduz a representatividade das instituições em relação às mudanças políticas e sociais.”
Os pilares da suspensão
A liminar baseou-se em três pontos fundamentais que invalidaram o pleito:
- Desconexão com a Realidade: Eleger uma diretoria um ano e meio antes da posse impede que o contexto político vigente no momento do exercício do mandato seja respeitado.
- Violação do Regimento Interno: O próprio regimento da Câmara prevê que as eleições ocorram em dezembro, e não com tamanha antecedência.
- Jurisprudência do STF: O Supremo Tribunal Federal já consolidou entendimento contra eleições precoces em legislativos municipais para garantir a democracia interna.
Desgaste do “Puxadinho”
A anulação coloca a atual legislatura sob holofotes negativos. Nos bastidores e nas redes sociais, o termo “Puxadinho da Prefeitura” ganhou força, sugerindo que a Câmara, sob a liderança de Papy, abriu mão de sua independência para se tornar um apêndice do Poder Executivo.
A decisão judicial é vista como um “balde de água fria” na estratégia de perpetuação do grupo político, sendo classificada por opositores como um episódio de “vergonha institucional”.
Liderança em xeque
O parecer favorável do Ministério Público e a contundência da decisão do juiz Trevisan indicam que acordos políticos, por mais unânimes que sejam entre pares, não podem atropelar a Constituição Federal. A pressa de Papy em garantir o futuro acabou por fragilizar o presente, carimbando a atual gestão com a marca da insegurança jurídica e da falta de alternância democrática.
