Prefeitura da Capital do Mato Grosso do Sul deixa servidores sem reajuste e tem dificuldade para fazer empréstimos

O comprometimento da receita municipal com a folha de salários já atingiu 52,95% em alguns meses deste ano
Reprodução/Assessoria

Sem ter no planejamento de gestão o cuidado de garantir reserva de caixa para valorizar os servidores municipais com a necessária e indispensável política de recomposição salarial, a Prefeitura de Campo Grande vai fechar mais um ano sem atender seus trabalhadores com um fôlego mínimo na remuneração. Uma das demonstrações desta situação é o descompasso permanente entre o desempenho da receita e o limite prudencial pré-estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O comprometimento da receita municipal com a folha de salários já atingiu 52,95% em alguns meses deste ano, mais de um por cento acima do limite pré-fixado pela LRF, que é de 51,30%. O secretário municipal de Finanças, Pedrossian Neto, afirma que com esse desempenho não é possível a concessão de reajuste, mesmo com uma inflação acima de 10% neste ano. Segundo os servidores, já vai para três anos o período sem reposição salarial. Antes, foi liberada um aumento de 4,17%. Somente alguns segmentos tiveram reajustes acima da inflação na administração do prefeito Marquinhos Trad.

De acordo com os sindicalistas, a prefeitura “está quebrada” e para pagar a folha utiliza o que pode mobilizar, utilizando os limites fiscais e orçamentários. É necessário que todas as categorias sejam incluídas num programa de recomposição ou de correção salarial e não apenas os segmentos que têm direitos a adicionais e remunerações especiais, como os professores com o piso nacional e os servidores da Saúde.

A realidade salarial é extremamente grave para mais dos 25 mil servidores efetivos e aposentados e pensionistas. Além das dificuldades para potencializar um aumento robusto de arrecadação, a administração do prefeito Marquinhos Trad ainda enfrenta barreiras para obtenção de empréstimos. 

Aumento da dívida do município

Os dados da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin) apontam que, em 2017, a dívida do município era de R $ 430 milhões e, em 2020, conforme o Tesouro Nacional, passou a R$ 709 milhões. A pasta é comandada por Pedrossian Neto. 

Com falta de equilíbrio fiscal, o Município de Campo Grande se mantém classificado como “mau pagador” desde 2017. Segundo as informações do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais do Tesouro Nacional, a capacidade de pagamento (Capag) da Capital segue com nota C, em uma escala de A a D.

A avaliação é realizada segundo o ano-base de 2020, mas com validade para 2021.

Conforme os dados, em 2016, a cidade era classificada com a nota B, ou seja, tinha uma capacidade maior de honrar seus compromissos. Ainda de acordo com o relatório, a avaliação tem por objetivo de apurar a situação fiscal dos entes subnacionais com base na relação entre as receitas e despesas e na situação de caixa. 

Na prática, isso significa que a Prefeitura de Campo Grande terá mais dificuldade para a tomada de empréstimo. “A Capag foi formulada para mensurar o risco de crédito para o Tesouro Nacional decorrente de novos empréstimos com garantia da União”, detalhou o relatório divulgado no mês passado.

Um ente bem avaliado pelo Tesouro Nacional é considerado bom pagador e pode acessar financiamentos com juros mais baixos, especialmente, por contar com a União como seu garantidor. Os demais entes, classificados com notas C ou D, considerados de alto risco e não precisar do mesmo benefício.

Para sair da classificação de mau pagador, o município precisa melhorar o indicador de poupança corrente. “Falta poupança da receita corrente líquida. Do total que você arrecada, você tem que poupar pelo menos 5%, a gente não poupa isso tudo”, avaliou Pedrossian Neto.

Fonte: Correio do Estado e PMCG.

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