O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou um Projeto de Lei que visa assegurar o direito dos consumidores de utilizarem a carteira de identidade física para atendimento em planos de saúde. A proposta responde a reclamações, especialmente de idosos, que enfrentam dificuldades com a exigência de aplicativos e tokens para confirmar consultas e exames.
Segundo Kemp, “o projeto de lei apresentado trata de proteção aos direitos do consumidor” e busca regulamentar o atendimento, evitando que a dependência de sistemas digitais exclua parte da população que não tem facilidade com essas tecnologias. Ele ressalta que as operadoras justificam o uso de tokens por motivos de segurança, mas a medida tem gerado estresse e frustrações, já que muitos pacientes chegam aos locais de atendimento após preparações específicas, como jejum, e não conseguem ser atendidos.
O parlamentar explica que a proposta se fundamenta nos artigos 24 e 1º da Constituição Federal, afirmando que a competência dos estados para legislar sobre normas específicas não contraria as regras federais. Kemp destaca que, além de ser um projeto de defesa do consumidor, a iniciativa é uma ação em prol da dignidade dos idosos, buscando evitar transtornos em serviços essenciais de saúde.