O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) denunciou, nesta quarta-feira (31), a operadora de telefonia Vivo por não repassar o valor da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o consumidor.
A irregularidade foi notada pelo deputado, que é economista, ao comparar a conta telefônica de um consumidor sul-mato-grossense e perceber que não houve diminuição no preço da fatura cobrada entre maio, mês anterior à limitação do ICMS, e agosto.
“Peguei algumas contas, e como sou da área observei que a Vivo, se você pegar uma conta do mês de maio, antes da lei entrar em vigor, e você pegar uma fatura depois, o valor permanece o mesmo, ou seja, eles ficaram com o dinheiro do consumidor”, explicou o deputado ao JD1 Notícias.
Paulo Duarte ainda explica que com a cobrança dos valores antigos, mesmo com o ICMS menor, a empresa estaria embolsando para ela mesma o dinheiro que o consumidor estaria pagando para o Estado.
Ele ainda aponta que, após a denúncia, a empresa emitiu uma nota, afirmando que realmente estava coletando os valores extras devido a um problema de sistema, que não conseguiu se adequar para a nova lei, e que eles seriam repassados, futuramente, em forma de desconto na conta do consumidor.
O deputado irá entrar com uma representação contra a empresa no Ministério Público Federal (MPF) e levará uma denúncia ao Procon, pois classifica “que ela aplicou um golpe nos seus consumidores”.
