Alguns dias atrás recebi um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) com a indicação e preocupação sobre o aumento dos impostos para o nosso segmento considerando a parte de serviços, com especial atenção ao item 16 – Outros serviços prestados principalmente às empresas.
Com a oportunidade, pesquisei sobre os principais pontos da reforma para o nosso segmento e gostaria de compartilhar.
🟢 1º Simples Nacional (regime tributário simplificado para micro e pequena empresa). Não será alterado. Acredito ser bom devido parte das agências e seus prestadores de serviço estarem nesse regime.
🟢 2º Taxação de Lucros e Dividendos. A nova reforma prevê taxar em 10% as pessoas jurídicas (PJ). Hoje, os lucros e dividendos pagos aos acionistas de empresas são isentos. Acredito que esse item impactará todas as agências e empresas do segmento. Não identifiquei qual seria a faixa de isenção (incidência) e se ela existe nesse novo texto.
🟢 3ª Tributação não Acumulativa (consiste em não tributar mais de uma vez as operações). Acredito que isso ajudará a manter o conceito e aplicação das notas de repasse de mídias (companhas), eventos e produções entre clientes X veículos e fornecedores agenciados (intermediados) pelas agências. Entretanto, não encontrei informação específica de como ficarão as contratações dos freelas e prestadores de serviço relacionados a principal atividade da agência, ou seja, se acontecerá algum abatimento (crédito relevante) ou se ficará semelhante ao modelo atual.
🟢 4º Período de Transição: de 2026 até 2032. Longo prazo. Serão anos de transição e durante parte desse período teremos os impostos atuais, mais o novo para os serviços e modelos de tributação impactados.
🟢 Objetivo da Reforma: Simplificação do sistema tributário e torná-lo mais eficiente (menos burocrático) para destravar a economia e a geração de empregos. Uma das principais mudanças propostas é a substituição de vários impostos existentes pelos dois novos como segue.
✅No lugar de três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), entra a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal;
✅ No lugar do ICMS (estadual) e do ISS (municipal), entra o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios.
✅ Criação do IVA – O que é: IVA é a sigla para o modelo de imposto sobre o valor agregado (ou adicionado). Na proposta de reforma tributária, cinco impostos que existem hoje seriam substituídos por dois IVAs — por isso, esse modelo é chamado de IVA dual. Se for confirmada uma alíquota de 25% para o futuro IVA do nosso segmento, será uma das maiores do mundo.
🎯 Resumo: Entendo que haverá aumento e mudança da carga tributária de médio e longo prazo para alguns setores e principalmente no de “Serviços” que usam o regime tributário de Lucro Real e Lucro Presumido conforme pesquisa abaixo. Também, compreendo que as agências e empresas que estão no Simples Nacional não serão impactadas diretamente, mas indiretamente com a taxação sobre a distribuição de lucros e dividendos aos sócios. Por outro lado, percebo uma sinalização de que a indústria será bem beneficiada na reforma.
⚠️ Atenção: Vale lembrar que nada está definido. O projeto já foi alterado várias vezes e será provavelmente alterado novamente. Atualização do estudo: 05/07/2023
Pesquisa: Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgado nesta semana diz que, caso a alíquota IVA seja de 25%, haverá aumento da carga tributária no setor de serviços, o que ameaçaria 3,8 milhões de empregos.
