Na última terça-feira (23), durante a Primeira Assembleia Geral Ordinária da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões, anunciou uma conquista significativa para a saúde pública no Estado. O anúncio, confirmado na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) ontem (25), revela a criação incentivo financeiro excepcional e complementar de custeio para as ações e serviços públicos de saúde no valor de R$29.525.613.
Segundo a publicação no DOE, os recursos serão repassados em parcela única às prefeituras, diretamente do Fundo Especial de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. Para garantir a transparência na utilização desses recursos, as municipalidades deverão prestar contas no Relatório Anual de Gestão e incluir a ação na Programação Anual de Saúde (PAS).
O incentivo financeiro excepcional e complementar de custeio visa fortalecer diversas ações de saúde municipais conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A metodologia de distribuição seguirá critérios populacionais, com valores per capita conforme escalonamento:
- Até 19.999 habitantes: R$ 14,50
- De 20.000 a 49.999 habitantes: R$ 13,00
- De 50.000 a 99.999 habitantes: R$ 11,00
- De 100.000 a 299.999 habitantes: R$ 10,00
- Acima de 300.000 habitantes: R$ 7,00
A prestação de contas dos recursos deverá ser realizada anualmente pelos municípios, incluindo a ação na Programação Anual de Saúde (PAS) e apresentando o Relatório Anual de Gestão (RAG).
Entenda:
Na última terça-feira, 23 de janeiro, a Assomasul promoveu a Primeira Assembleia Geral Ordinária, reunindo 50 prefeitos e prefeitas do estado. O encontro, de grande importância para a gestão municipal, contou com a participação destacada de secretários de estado, que apresentaram as principais ações planejadas pelo Governo do Estado para o ano de 2024.
Durante a Assembleia, ocorreu também a Prestação de Contas 2023 da entidade, com o intuito de discutir e apresentar os resultados e a gestão financeira do ano anterior. Adicionalmente, a reunião contou também com uma palestra do Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Ary Raghiant Neto, sobre as Condutas Vedadas em Ano Eleitoral, abordando aspectos éticos e legais a serem observados pelos gestores durante períodos eleitorais.
