As famílias afetadas pela pandemia coronavírus podem contar com um benefício extra durante a crise econômica que se vem acontecendo há meses. O auxílio, que é voltado exclusivamente para a população do estado do Ceará, começou a receber novos registros na última sexta-feira, 30.
Estamos falando do Auxílio Cesta Básica, que paga o valor de R$ 200 aos beneficiários. Podem participar empresas do comércio, taxistas, motoristas de aplicativo, guias turísticos, corretores de documentários, bugreiros, mototaxistas, taxistas de rua e trabalhadores de transportes alternativos e escolares.
Condições para receber o cartão de alimentação
Para fazer parte do programa, além de atender aos critérios sociais acima, o cidadão ainda precisa:
Resida no estado do Ceará;
Ter 18 anos ou mais;
Realizar qualquer uma das atividades indicadas, com comprovante de órgão público ou associação sindical/profissional autorizada/permitida o exercício da atividade ou por outro meio adequado de prova, como fotos, declarações de contratos, etc.
Dito isto, são eles que estão recebendo seguro-desemprego, titulares de benefícios previdenciários ou assistenciais e pessoas que estão recebendo algum programa federal de transferência de renda (com exceção do auxílio emergencial e do Programa Bolsa Família).
Além disso, cidadãos que ocupam cargos, emprego ou serviço público em qualquer esfera de governo ou trabalhadores que tenham recebido ajuda financeira destinada ao bar, restaurante e setor relacionado também estão fora do programa.
Como se cadastrar e receber auxílio cesta básica?
O cadastro para receber o auxílio cesta básica é feito pela internet de forma simples e rápida. O cidadão basta acessar o site da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e preencher o formulário com dados pessoais, como nome completo, cpf, data de nascimento, raça/cor, sexo, nome da mãe, e-mail e celular.
Dados relacionados ao endereço, como CEP, município, origem, pátio e bairro, além de questionário socioeconômico que confirma as condições de recebimento, também fazem parte da etapa de inscrição.
O interessado também deve anexar os documentos para comprovar a veracidade das informações prestadas, como imagem do RG, comprovante de residência ou declaração, folhas da carteira de trabalho para verificar a ausência de emprego formal, etc.
Após a inscrição e apresentação da documentação, a SPS fará as análises necessárias e publicará a lista de beneficiários contemplados com a medida. O pagamento do benefício de R$ 200 será feito em duas parcelas de R$ 100 via food card.
Importante: aqueles que passarem informações falsas ou omitirem intencionalmente dados relevantes sobre o formulário de registro estarão sujeitos a sanções cíveis, criminais e administrativas, sem prejuízo da devolução de valores que possam ter sido recebidos indevidamente.
