Na próxima sexta-feira, dia 24 de novembro, será realizada a solenidade de abertura das ações do ‘Juizados em Ação – Comunidades Tradicionais de MS’ em Corumbá. O evento será realizado na Escola Municipal de Educação Integral Luiz Feitosa Rodrigues e terá a presença do presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Des. Alexandre Bastos.
O projeto ‘Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais de MS’ foi desenvolvido no início da atual gestão do TJMS e pretende, ao prestar atendimento às comunidades que têm dificuldades e limitações para acessar o Judiciário, evidenciar a atuação efetiva dos juizados especiais, oportunizando soluções pré-processuais e agilizando atermações das demandas.
Em Corumbá serão oferecidos os serviços de abertura de processos, sem advogado, para causas de até 20 salários mínimos, como relações de consumo, cobranças e conflitos de vizinhança. Serão também atendidas causas relacionadas ao direito de família como pensão alimentícia, execução de alimentos, revisional de alimentos, divórcio, investigação de paternidade reconhecimento ou dissolução de união estável, entre outros.
Quem busca atendimento deve levar ao local todos os documentos que possam comprovar o que se pretende. É necessário também levar documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência, além do endereço do réu.
O atendimento começa às 8 horas e se estende até as 17 horas. No sábado, dia 25 de novembro, os atendimentos serão realizados das 8 às 12 horas. A Escola Municipal Luiz Feitosa Rodrigues está localizada na Rua General Rondon, 266, centro de Corumbá.
Segundo o Des. Alexandre Bastos, o projeto está sendo desenvolvido desde o início desta gestão e beneficia diretamente o jurisdicionado. “O Poder Judiciário promove o acesso à justiça e à cidadania, já que as comunidades tradicionais ficam distanciadas física e tecnologicamente do judiciário. Levando os juizados até essas comunidades, imprimimos a celeridade e a simplificação de procedimentos nos processos e, ao mesmo tempo, ampliamos e efetivamos o acesso à justiça”, explicou ele.
Com o apoio de diversos parceiros, serão oferecidos outros serviços como cabeleireiro e barbeiro, elaboração de currículo, aferição de pressão e teste de glicemia, atendimento odontológico, biblioteca, teatro infantil e regularização de documentos de identificação.
Saiba mais – A iniciativa envolve uma van que leva servidores dos juizados até as comunidades onde vivem indígenas e quilombolas. Em alguns casos também está presente o ônibus da Justiça Itinerante. O ‘Juizados em Ação – Comunidades Tradicionais de MS’ já levou cidadania em comunidades como Furnas do Dionísio, aldeias Limão Verde e Bananal, em Aquidauana, e na aldeia Amambai.
De acordo com o Decreto n° 6.040/2007, comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, possuem formas próprias de organização social. Assim, a partir das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, ressaltando-se o Provimento n°20/20121; a Recomendação n° 38/20112; e a Recomendação n° 28/20093, o projeto deve atender as comunidades tradicionais que no Brasil são, entre 28 grupos, os quilombolas, ciganos e indígenas.
Em Mato Grosso do Sul, comunidades e indígenas estão distribuídas pelos 79 municípios como Amambai, Anastácio, Aquidauana, Bandeirantes, Bonito, Campo Grande, Corguinho, Corumbá, Dourados, Figueirão, Itaporã, Jaraguari, Maracaju, Nioaque, Pedro Gomes, Rio Brilhante, Rio Negro, Sonora e Terenos, entre outros.
