Em linhas gerais, as mudanças publicadas possibilitam usar o saldo do Fundo para o pagamento de prestações do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), o que não era permitido antes, e a facilitação da portabilidade dos contratos.
De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), Patriolino Dias, o segmento que já esperava crescer 10% em 2021, com as mudanças, agora projeta aumento de 3% a 5% nas vendas de imóveis com as novas regras.
Veja as novas regras para uso do FGTS na compra da casa própria
1. O trabalhador poderá usar o saldo do FGTS agora também no pagamento de prestações do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).
2. Os recursos do fundo somente podem ser utilizados para pagamento do primeiro imóvel.
3. O valor máximo do imóvel deve ser de R$ 1,5 milhão.
4. A conta no FGTS do trabalhador deve ter mais de 3 anos.
5. O trabalhador com empréstimo no SFI poderá usar o saldo da conta do FGTS para reduzir o saldo devedor.
6. Outra opção é abater até 80% da prestação em 12 meses, prorrogáveis ao fim de cada período.
7. As novas regras começam a valer a partir de agosto de 2021.
