A Frente Parlamentar Invasão Zero (FPIZ), coordenada pelo deputado estadual Coronel David (PL), realizou sua primeira reunião na tarde desta quarta-feira (20), no Plenarinho Nelito Câmara, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Conforme Coronel David, o objetivo do encontro foi debater e definir o plano de trabalho com todos os parlamentares e integrantes de entidades e secretarias que compõem o grupo, além de determinar a pauta para uma reunião com o Ministério Público Federal (MPF) e avaliar a situação na região de Iguatemi, onde há uma possibilidade de acontecer invasão ou conflito noticiada pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Durante a reunião foi mencionado que as ações serão definidas em curto, médio e longo prazo e divididas em três eixos: segurança e proteção territorial, política fundiária e direito territorial, e mediação de conflitos e incentivo ao diálogo. “Discutimos o plano de trabalho que foi levado ao conhecimento de todos os integrantes, a atuação da frente parlamentar e quais são os assuntos prioritários a curto, a médio e a longo prazo. Também verificamos as pautas que temos para uma reunião com o Ministério Público Federal e a avaliação da situação que está ocorrendo na região de Iguatemi, em uma possibilidade de ocorrer invasões e conflitos, pois houve o pedido de participação de nosso grupo de trabalho para que pudéssemos atuar também no sentido de que não ocorra nada fora da normalidade”, explicou o parlamentar.
Integrante do grupo e presente no encontro, o deputado estadual Pedrossian Neto (PSD) enfatizou o papel importante dos parlamentares por meio da mobilização da Assembleia Legislativa para cobrar dos órgãos determinadas ações. “Parabenizo a iniciativa e sou favorável a aquilo que for possível para usar este Parlamento e fortalecer essa questão. Precisamos usar a cabeça e sermos criativos para fortalecer esse tipo de trabalho. Essa mobilização política da Assembleia Legislativa, como braço da sociedade, vai cobrar do executivo determinadas ações. Eu compartilho da preocupação sobre a manutenção do estado democrático de direito no nosso país e no nosso Estado, sobretudo com os problemas jurídicos que se avizinham no horizonte decorrente da discussão sobre marco temporal, uma relativização do direito da propriedade e de uma certa orquestração nacional em torno de um movimento de invasão para fazer valer na força e na violência se antecipando a atos do próprio Estado”, reforçou.
Oficial da Polícia Militar, coronel Carlos Santana, colocou sobre a intermediação deste tipo de debate com as comunidades indígenas, prevenindo qualquer tipo de ocorrência. “O nosso trabalho é aproximar os órgãos de segurança e as comunidades indígenas. Nós estamos estabelecendo a polícia comunitária indígena e agora trabalhamos com conselhos instituídos e capacitados para buscarmos soluções em conjunto. Nessas aldeias atendemos 39.650 moradores e conseguimos, reduzindo índices de criminalidade, criando confiabilidade e estreitamento de laços. É difícil, precisamos quebrar paradigmas, mas estamos conseguindo bons resultados”, relatou.
O presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Guilherme de Barros Costa Marques Bumlai, citou que “Não ter conflitos é nosso objetivo. E vejo com muita preocupação a questão de entrada em nosso país de indígenas do Paraguai, envolvendo uma questão de soberania nacional. Preocupa bastante porque temos este número crescente de indígenas e precisamos envolver o Governo Federal porque não é possível que vamos receber esses indígenas do Paraguai e ficaremos em silêncio. Vejo com muita preocupação o caso do ruralista Dácio Queiroz, onde os órgãos foram notificados para que houvesse o plantio nesta área, mas tanto a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) quanto o Ministério Público não responderam. Então trago essa discussão porque enxergamos dificuldades nesse sentido e também das forças policiais em áreas de conflitos, além da questão a responsabilização das pessoas que deveriam tomar atitudes e não estão tomando”, elencou.
Coronel David pontuou que “infelizmente a Funai e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) não compareceram no dia da posse desta Frente Parlamentar e também não houve participação do Ministério Público Federal. Mas queremos avançar, buscando solução a esse assunto e novamente vamos até eles para levar as demandas existentes dentro do setor e que envolve invasão de terras por comunidades indígenas. Nós faremos uma visita ao MPF para levarmos as pretensões do nosso grupo de trabalho, buscando auxilio naquilo que julguemos importante para avançar nessa questão. Buscaremos resultados no sentido de que Mato Grosso do Sul possa mostrar ao restante do país que aqui temos intenção de debater e buscar soluções para esse problema e afastar qualquer possibilidade de invasão ou conflitos envolvendo comunidades e movimentos sociais”, observou.
Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, seria ideal convocar o Exército Brasileiro para compor a frente parlamentar. “Principalmente porque em Antônio João, a última invasão do senhor Édio foi feita pelos índios paraguaios. Graças às forças policiais não tivemos um incidente pior. Como posso dizer ao produtor rural que a reintegração de posse será cumprida, se são 145 reintegrações suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF)? Então temos produtor rural que tem sua área invadida há 30 ou 20 anos e há risco de qualquer confronto que seja danoso para os dois lados, pois não ficará bom nem para o Brasil nem para o Mato Grosso do Sul. O nosso Estado tinha uma população de 75 mil índios, porém em dez anos este número subiu para 110 mil. Vejo com preocupação toda a situação e precisamos agir e colocar o máximo de atores. É uma discussão difícil mas importante”, expôs.
Coronel David mostrou que o Sindicato Rural de Iguatemi expressou sua preocupação em um ofício encaminhado à Assembleia Legislativa. No documento há o relato da inquietação dos produtores rurais diante da iminente ameaça de invasão de propriedades. O documento também alerta para a tentativa de invasão ocorrida na Fazenda Maringá, em novembro, e denuncia que outras propriedades correm o risco de serem alvos de invasão. Em relação às medidas tomadas pelas forças policiais na região de Iguatemi, o secretário executivo de Segurança Pública, Coronel Wagner Ferreira da Silva explicou: “Há muita preocupação com toda essa questão. Estamos acompanhando há algum tempo as medidas tomadas pelas forças policiais de Mato Grosso do Sul para evitar qualquer invasão ou tipo de conflito. É um trabalho diário e constante, que envolve uma articulação muito forte. Além da presença do Departamento de Operação de Fronteira, há a Polícia Militar da região, as Agências de Inteligência e a Força Nacional de Segurança Pública, que estão acompanhando e monitorando esta situação complexa. Estamos cientes de alguns relatos e produzidos relatórios diários”, esclareceu.
Encaminhamentos
De acordo com o deputado Coronel David, será levado ao MPF a questão dos indígenas paraguaios e das ordens judiciais em relação ao produtor rural Dácio Queiroz, para o plantio da propriedade e responsabilização das autoridades que deixaram de cumprir tal determinação. O parlamentar disse que também enviará um ofício ao Comando Militar do Oeste (CMO) para convocação do Exército Brasileiro nesta discussão, além da solicitação de providências em relação a essas questões, referentes à soberania nacional. “Vamos solicitar o número de reintegrações que serão necessários para serem cumpridas e verificar qual é a postura do órgão em relação a esse assunto. Cobraremos as providências para que possamos, como Frente Parlamentar, buscar a responsabilização dessas pessoas pelo não cumprimento das determinações. Julgo importante levar o debate a todos os integrantes e da possibilidade deste grupo de trabalho se fazer presente em todas as regiões que existe esse tipo de conflito. Precisamos trazer todos os protagonistas desta questão para amadurecermos e encontrarmos soluções. Acho muito difícil debater sem que busquemos as outras partes envolvidas dentro deste problema. Então debatemos com todos os envolvidos no tema, além do setor produtivo, os órgãos, as comunidades indígenas e os movimentos sociais, buscando a interação com os órgãos federais para propor soluções adequadas e que o Mato Grosso do Sul possa caminhar na tranquilidade. Este é o papel da frente parlamentar, aqui pela Assembleia Legislativa, de realmente mediar esses assunto e procurar levar paz e tranquilidade ao campo”, finalizou o proponente da reunião.
Autoridades
Além do proponente do evento, deputado estadual Coronel David, a mesa de autoridades foi composta pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Guilherme de Barros Costa Marques Bumlai, do secretário executivo de Segurança Pública, Coronel Wagner Ferreira da Silva, representando o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, e Luciana Zanela, representando a secretária adjunta de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, Viviane Luiza da Silva.
Instituição FPIZ
Instituída pelo Ato 53 de 2023, publicado no Diário Oficial do Parlamento Estadual no dia 8 de novembro de 2023 (páginas 15 e 16), a FPIZ foi proposta pelo deputado estadual Coronel David com objetivo de propor soluções e acompanhar a implementação de políticas públicas para combater invasões de propriedades, tanto em áreas rurais quanto urbanas no Estado.
A cerimônia de posse dos membros da Frente Parlamentar foi realizada no dia 29 de novembro deste ano, no Plenário Deputado Júlio Maia. Lideranças institucionais e políticas envolvidas com a questão ligadas ao direito do uso da terra e a paz no campo estiveram presentes. A existência formal da Frente Parlamentar coincidirá com o mandato da Mesa Diretora da 1ª e 2ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura. Além do coordenador Coronel David, o grupo é composto pelos parlamentares: Antonio Vaz (Republicanos), Jamilson Name (PSDB), João César Mattogrosso (PSDB), João Henrique (PL), Junior Mochi (MDB), Lia Nogueira (PSDB), Lucas de Lima (PDT), Mara Caseiro (PSDB), Marcio Fernandes (MDB), Neno Razuk (PL), Paulo Corrêa (PSDB), Pedrossian Neto (PSD), Professor Rinaldo Modesto (Podemos), Rafael Tavares (PRTB), Renato Câmara (MDB), Roberto Hashioka (União) e Zé Teixeira (PSDB).
Confira a reunião na íntegra:
