Em São Paulo, o governo estadual iniciará uma campanha para conceder descontos de 40% sobre juros e multas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o comércio e dará um prazo para pagamento de até 60 meses. O mesmo percentual de desconto será oferecido para desconto nos juros e multas do IPVA para pessoas físicas.Segundo o Jornal Folha de São Paulo, o projeto faz parte do plano de recuperação financeira do governador João Doria. Atualmente, segundo o jornal, o Estado tem cerca de R$ 4,3 bilhões em dívidas registradas na dívida ativa de São Paulo.
IPVA
O valor do IPVA é calculado com base no preço dos carros multiplicado pela taxa definida na Sefaz. Na Bahia, os valores são:
- Veículos movidos a diesel 3,0%;
- 2,5% de veículos movidos por outros tipos de combustíveis;
- 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, máquinas de terraplenagem, tratores, motocicletas e motocicletas, motocicletas e triciclos estrangeiros e nacionais;
- 1,5% para embarcações e aeronaves.
Propósito do IPVA20% do valor arrecadado pelo imposto é enviado ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
E o restante é dividido em 50% para o estado, e a outra parte é para o município de registro de veículos.
A cota estadual faz parte do orçamento do ano e, portanto, é direcionada para as diversas áreas de atuação do Estado, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
O que acontece se você não pagar pelo licenciamento?
De acordo com o artigo 230, inciso V,do Código de Trânsito Brasileiro, “o trânsito com o veículo que não está devidamente licenciado” é uma infração gravíssima.
Portanto, o condutor que cometer essa infração está sujeito à apreensão do veículo, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. A emissão da licença depende da quitação de todos os débitos vinculados ao veículo.
