O projeto de resolução, apresentado à Assembleia pelos Estados Unidos, e copatrocinado por dezenas de países, incluindo Portugal, foi adotado por consenso, sem votação, o que representa o apoio de todos os 193 Estados-membros da ONU.
Com foco no desenvolvimento sustentável, a resolução agora aprovada visa também eliminar a exclusão digital dos países em desenvolvimento, de forma a garantir que os benefícios da IA se estendam de forma igual a todos os Estados.
A resolução apela aos Estados-membros para que promovam sistemas de IA seguros e fiáveis para enfrentar os maiores desafios do planeta, incluindo os relacionados com a eliminação da pobreza, a saúde global, a segurança alimentar, o clima, a energia e a educação.
O texto reconhece também que “a gestão dos sistemas de Inteligência Artificial é uma área em evolução” que necessita de mais debates sobre possíveis abordagens.
“Hoje, estamos num ponto de inflexão. A IA coloca desafios existenciais universais”, declarou a embaixadora norte-americana junto à ONU, Linda Thomas-Greenfield, referindo-se em particular às ‘deepfakes’, técnica de produção de conteúdos multimédia falsos, mas de aparência autêntica, que resulta da manipulação informática de sons e/ou imagens.
De acordo com Thomas-Greenfield, há o risco de as ‘deepfakes’ “minarem a integridade do debate político neste ano”, quando mais de metade do mundo irá a eleições.
“Mas a IA também apresenta oportunidades universais significativas para acelerar a luta contra a pobreza, salvar vidas, proteger o nosso planeta”, acrescentou a diplomata, descrevendo os “benefícios” já observados para o diagnóstico médico ou agricultura.
A resolução, a primeira das Nações Unidas sobre Inteligência Artificial, centra-se sobretudo em tirar partido da nova tecnologia para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que visam garantir um futuro melhor para toda a humanidade até 2030.
O Conselheiro de Segurança Nacional norte-americano, Jake Sullivan, tinha avançado no início deste mês que a adoção da resolução seria um “passo histórico” na promoção do uso seguro da IA.
Os Estados Unidos começaram a negociar esta resolução com os 193 Estados-membros da ONU há cerca de três meses, passaram centenas de horas em conversações diretas com vários países, dezenas de horas em negociações e aceitaram contribuições de 120 nações, disse um alto funcionário norte-americano, sob condição de anonimato.
As Nações Unidas lançaram no ano passado um órgão consultivo sobre IA com o intuito de reunir Governos, empresas privadas, universidades e sociedade civil num alinhamento mais estreito entre as normas internacionais e a forma como a tecnologia é desenvolvida e aplicada.
O órgão consultivo irá publicar um relatório final no próximo verão, e as suas recomendações irão contribuir para o Pacto Digital Global proposto para adoção na Cimeira do Futuro, em setembro deste ano.
POR LUSA
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