Cerca de 600 mil Benefícios de Prestação Continuada (BPC) podem ser cortados pelo pente fino do INSS. A ação deverá acontecer após reedição de uma Medida Provisória (MP) por parte do Governo Federal.
O objetivo é identificar possíveis irregularidades junto aos benefícios disponibilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Outra justificativa apresentada foi a de compensar um rombo nos cofres da União devido à alteração das normas do BPC.
Neste sentido, o texto da MP ainda prevê o pagamento de um bônus aos servidores do INSS que agilizarem as avaliações referentes à concessão de benefícios previdenciários. Como aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros. No ano passado, por exemplo, cada servidor da autarquia lucrou R$ 57,50 a cada requerimento analisado.
Recentemente o Congresso Nacional aprovou as alterações no BPC/Loas, permitindo a ampliação dos critérios de concessão do recurso aos idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. No entanto, a decisão resultou em um impacto financeiro de R$ 5 bilhões aos cofres públicos.
Por esta razão, os cidadãos inscritos no BPC passarão pelo pente fino do INSS, e terão os benefícios reavaliados. A intenção é alcançar uma redução de, aproximadamente, R$ 2,5 bilhões, com o objetivo de respeitar as projeções estabelecidas no Orçamento Geral da União em 2021.
Boa parte da economia desejada será obtida através do pente fino do BPC, pelo menos, em cerca de R$ 1,9 bilhão.
A revisão dos benefícios acontecerá mediante os pagamentos que têm a perícia médica como critério de concessão.
Embora o impacto financeiro tenha sido significativo, o Executivo Federal enxerga as alterações nas regras de concessão do BPC como algo positivo. Tendo em vista que amplia os critérios relacionados ao amparo à população em situação de vulnerabilidade social.
Ressaltando que a aprovação do projeto é resultado de uma MP enviada pelo Governo Federal em 2013 com o objetivo de reformular a renda para o BPC.
BPC
O Projeto de Lei (PL) nº 1832, de 2020, aprovado recentemente pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, determina que a renda mínima capaz de liberar o acesso ao BPC é de um quarto do salário mínimo.
O piso nacional em vigor é de R$ 1.100, portanto, a renda máxima que o cidadão deve alegar para obter o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é de R$ 275. O PL segue para apreciação no Senado Federal.
O texto ainda sugeriu a ampliação gradativa do teto do BPC em até meio salário mínimo. Se a proposta for aprovada, o novo limite passará a vigorar a partir de 2022.
Lembrando que o BPC é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de número 8.742, de dezembro de 1993. E apesar de ser pago pelo INSS, não se trata de uma aposentadoria. A autarquia é responsável apenas por intermediar os pagamentos.
Tem direito ao BPC todo cidadão com deficiência ou idoso com idade a partir de 65 anos incapaz de garantir a subsistência. Essas pessoas recebem um benefício mensal equivalente a um salário mínimo, R$ 1.100.
Pente fino
O pente fino do INSS é uma espécie de investigação realizada regularmente pela autarquia no intuito de verificar se os cidadãos realmente estão de acordo com todos os critérios de elegibilidade para o respectivo benefício obtido.
Através do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, é possível identificar se o beneficiário deixou de fornecer algum documento, se enviou algum documento ou outra informação falsa, entre outros fatores.
No geral, o pente fino do INSS prioriza a análise de benefícios por incapacidade, sobretudo, aqueles mantidos sem a perícia médica durante um período superior a seis meses, sem a determinação de uma data de cessação ou reabilitação profissional.
