A Prefeitura de Nova Andradina, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), divulgou no Diário Oficial do Município, o edital do resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação dos candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao quadro efetivo de pessoal da Prefeitura de Nova Andradina, disponibilizado no link (https://www.publicacoesmunicipais.inf.br/transparencia/nova-andradina/diario-oficial)
Conforme a PGM, a avaliação foi realizada de acordo com o conjunto de características fenotípicas compatíveis com a autodeclaração do candidato, nos termos da Lei Municipal 1.763/2023. Assim, aqueles que tiveram a sua autodeclaração indeferida permanecerão na lista de aprovados de ampla concorrência.
Para eventuais recursos, os candidatos qualificados poderão enviar contestação exclusivamente ao e-mail [email protected] no prazo de cinco dias, a partir da 0h do dia 20 de fevereiro de 2024 (horário oficial de Mato Grosso do Sul), até às 23h59 do dia 24 de fevereiro de 2024 (horário oficial de Mato Grosso do Sul).
O recurso deverá ser dirigido à autoridade recursal, devidamente fundamentado e instruído em formulário específico, conforme Anexo III do edital 26/2023 e deverá ser escaneado e enviado (formato PDF), sendo que o arquivo não poderá exceder o tamanho de 10 Mb. Recursos protocolados pessoalmente, via postal ou via fax não serão aceitos.
