Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem atualmente mais de 38 milhões de trabalhadores por conta própria e informais no Brasil. No entanto, muitos não sabem que é possível contribuir para que o INSS tenha direito à aposentadoria no futuro.
Vale ressaltar que o trabalhador autônomo é quem trabalha por conta própria, prestando serviços a pessoas físicas e jurídicas. Assim, pode surgir uma pergunta sobre quem é o responsável pela contribuição, o contratante ou o autônomo? A resposta é, depende.
Se o trabalhador autônomo é prestador de serviços para empresas, este deve descontar o valor referente à contribuição do INSS. Nos casos em que o trabalhador presta serviços a pessoas físicas, o trabalhador autônomo deve efetuar o pagamento à Previdência Social.
Plano de contribuição
O trabalhador pode escolher um dos planos de contribuição para o trabalhador autônomo, de acordo com as regras específicas de cada um deles. Confira as opções disponíveis abaixo:
Plano de Previdência Comum
Este plano é o mais utilizado pelos trabalhadores autônomos para garantir um benefício de maior valor. A alíquota de contribuição nessa modalidade é de 20% sobre a remuneração mensal. Portanto, o valor da aposentadoria será calculado com base na média mensal das contribuições.
Além disso, o plano comum é recomendado para profissionais que em algum momento de suas vidas trabalharam com carteira assinada, recebendo remuneração superior a um salário mínimo.
Plano de Previdência Simplificado
Nessa modalidade, o trabalhador paga uma alíquota de 11% sobre o salário mínimo. Dessa forma, o benefício será necessariamente no valor do piso nacional. É importante ressaltar que, para aderir ao plano simplificado, o trabalhador não pode prestar serviços ou ter vínculo empregatício com as empresas.
Além disso, o trabalhador que optar por esse plano terá direito à aposentadoria por idade ou à Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), podendo, assim, levar o tempo de contribuição para um regime próprio do INSS.
Como emitir o Guia da Previdência Social?
Após a escolha do plano de contribuição, o trabalhador autônomo deve preencher e pagar a Guia da Previdência Social (GPS), popularmente chamada de “cartão do INSS”. Para emitir o documento, é preciso estar inscrito no PIS. Se o trabalhador nunca trabalhou com carteira assinada e, portanto, não possui o cadastro, é possível se cadastrar pela internet.
Confira o passo a passo:
Visite o gov.br/meuinss;
Selecione a opção “Inscrever-se no INSS”;
Na parte superior do site, clique em “Cadastre-se” e depois em “Afiliado”;
Preencha as informações solicitadas na página.
Quem já está cadastrado no PIS pode verificar o número na primeira página da carteira de trabalho ou no Cartão do Cidadão, entrar em contato com o INSS pelo número 135 ou pela Caixa, pelo telefone 0800 726 0207, ou até mesmo acessar o site caixa cidadão.
Com o número do PIS em mãos, o trabalhador autônomo deve selecionar um plano de contribuição e emitir o GPS. Isso pode ser feito pela Internet, no Sistema de Apuração Legal (SAL).
Há também a possibilidade de adquirir o carro do INSS em papelaria. Nesse caso, basta preencher os dados solicitados (nome, número de telefone, endereço, código de pagamento, mês, ano e valor da contribuição e o número de identificação no PIS/NIT). Em ambos os casos, o pagamento deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte no site, aplicativo ou banco onde o trabalhador tem conta, ou mesmo nas casas lotéricas.
