Cármen Lúcia diz que uso de drogas não é questão de polícia

Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), participará do evento Cannabis Affair, classificado pelos organizadores como o “maior encontro canábico do Brasil”. O evento ocorre entre nesta quarta-feira (9) e quinta-feira (10), e terá presença de algumas personalidades progressistas.

Em uma gravação para a abertura do evento, a ministra defendeu que o abuso de drogas “é um problema de saúde, não de polícia”. A atual política de drogas também foi abordada pela jurista.

“Quem porta droga e faz uso da droga não necessariamente comete um crime que pode ser equiparado a práticas que são realmente nocivas à sociedade e às pessoas, como o tráfico, a comercialização”, disse.

De acordo com Carmén, a Corte se preocupa com “excessos” na criminalização de delitos relacionados ao uso de drogas, devido a “população carcerária enorme” no Brasil. Ela acha problemático um usuário ser preso, podendo entrar no “mundo do crime”.

“É preciso que o poder público brasileiro invista em políticas de saúde para aqueles que estão em uma situação de vício, e que seja pelo álcool ou por outro tipo de droga, que ele receba um tratamento. Porque essa é uma questão de saúde, não de polícia”, afirmou.

Nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 399/2015, que autoriza o cultivo, no Brasil, de Cannabis sativa para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais foi aprovado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. A proposta tramita em caráter conclusivo e, por conta disso, poderá ser enviada diretamente ao Senado para votação.

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