O vereador Professor Juari apresentou um projeto de lei que visa garantir
prioridade na tramitação de processos e procedimentos administrativos para
pessoas com deficiência, no âmbito de Campo Grande. A proposta tem como
objetivo principal assegurar que os trâmites legais sejam mais ágeis e
acessíveis para esse público.
De acordo com o projeto, fica estabelecida a prioridade na tramitação de
processos em que pessoas com deficiência estejam envolvidas, tanto como
parte quanto como interessadas. Para obter essa prioridade, o interessado
deverá comprovar sua condição por meio de documentação oficial e idônea,
conforme estabelecido no texto.
O vereador Professor Juari ressalta a importância dessa iniciativa: “É
fundamental garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso aos
serviços municipais de forma célere e eficaz. Este projeto busca garantir que
seus direitos sejam respeitados, oferecendo uma tramitação prioritária para
seus processos administrativos.”
O projeto n.11.219/2023 segue diretrizes já estabelecidas em legislações
federais, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que determina o direito a
um tratamento prioritário durante a tramitação de processos judiciais e
administrativos.
“A proposta visa assegurar que a pessoa com deficiência tenha seus processos
tratados com a devida atenção e agilidade, garantindo seus direitos básicos e
promovendo uma sociedade mais inclusiva e igualitária”, enfatiza Juari.
Com essa proposta, o parlamentar demonstra seu compromisso com a
inclusão e igualdade de direitos, buscando garantir que todos tenham acesso
justo ao sistema administrativo municipal.
O projeto agora aguarda análise das comissões pertinentes da Câmara
Municipal, onde será discutido e, posteriormente, votado em plenário.
Para acompanhar de perto as ações do vereador Professor Juari e receber
mais informações sobre suas iniciativas, é possível segui-lo nas redes sociais
(@professorjuari).
