Tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), duas propostas do deputado estadual Junior Mochi (MDB) que versam sobre segurança aos usuários de planos de saúde e direitos das pessoas portadoras de neurofibromatose.
O Projeto de Lei 129/2024 obriga as operadoras de planos de saúde, que atuam no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a notificar os usuários, prévia e individualmente, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e assemelhados, bem como sobre novos credenciamentos.
De acordo com o parlamentar essa comunicação deve ocorrer por meio eletrônico ou impresso, no prazo máximo de 30 dias, devendo também ser indicada expressamente no guia médico anual, garantindo maior transparência e segurança aos usuários de planos de saúde no Estado de Mato Grosso do Sul. O deputado menciona que atualmente, é comum que operadoras de planos de saúde alterem sua rede de prestadores de serviço sem a devida comunicação aos usuários.
“Essa prática prejudica significativamente os consumidores, que muitas vezes descobrem essas mudanças apenas quando necessitam de atendimento médico. A falta de informação prévia compromete o acesso dos usuários a cuidados de saúde adequados e respeita o princípio da transparência nas relações de consumo”, ressaltou.
Já o Projeto de Lei 130/2024 assegura aos indivíduos afetados pela Síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) os mesmos direitos legalmente reconhecidos às pessoas com deficiência. Na justificativa da proposta é citado que a doença é uma condição genética autossômica dominante que se manifesta através do surgimento de múltiplos tumores benignos no sistema nervoso, entre outras complicações.
“A legislação estadual já contempla uma série de benefícios e garantias que visam proporcionar uma vida mais digna e igualitária para aqueles que enfrentam barreiras físicas, sensoriais e intelectuais. Estender essas proteções às pessoas com neurofibromatose é uma questão de justiça social e equidade. Além disso, a inclusão das pessoas com neurofibromatose no rol de beneficiários dos direitos das pessoas com deficiência promoverá maior conscientização sobre a doença e suas implicações, estimulando a criação de políticas públicas mais abrangentes e eficientes”, elencou Junior Mochi.
