A padronização das notas fiscais foi adotada pelo Governo Federal para todos os municípios brasileiros e Ribas do Rio Pardo já cumpre todas as regras
Técnicos da Secretaria Municipal de Empreendedorismo (SEMP), de Ribas do Rio Pardo, agiram rápido e o Município já está padronizado com as normas estabelecidas pelo Governo Federal para a emissão de notas fiscais dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
A Medida entrou em vigor, por todo o país, a partir de 1º setembro com um padrão nacional para emitir Notas Fiscais de Serviços (NFS-e). A regra de emissão de notas não mudou, mas apenas o formato. O MEI deverá emitir quando prestar serviço para outras pessoas jurídicas (empresas ou governo), independentemente do tamanho delas, ou quando seus clientes (pessoa física) solicitarem, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Pelas regras do Governo Federal, para emitir as NFS-e, os MEIs devem acessar o Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica ou o APP. A medida tem o objetivo de padronizar as emissões de notas e simplificar a vida dos prestadores de serviço. Antes da medida entrar em vigor, cada município poderia ter o próprio sistema e regras de emissão.
Em Ribas do Rio Pardo, todo esse processo pode ser ainda mais curto. Basta acessar ao site https://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br/ , clicar em serviços (na parte de cima do site) e depois em emissão de notas fiscais MEI. A página do site leva o MEI diretamente à pagina específica do Portal do Governo Federal. Quem ainda tiver dúvida, basta ligar para o número (67) 9 9140 1707. Um técnico da SEMP estará à disposição do MEI.
O Secretário Adjunto de Empreendedorismo, Rodrigo Carlos, explica que Ribas do Rio Pardo tem se tornado referência nesta área. Isso acontece porque, este ano, já foram feitos 837 atendimentos a microempresários, dos quais 426 são MEIs. Só entre maio e junho o número voltado aos atendimentos a MEIs chegou a 256.
Este ano, Ribas do Rio Pardo foi campeão do Game das Salas do Empreendedor em Mato Grosso do Sul – um prêmio concedido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/MS). O nível de competitividade de Ribas do Rio Pardo está tão elevado que os técnicos da SEMP vão participar do Festival de Empreendedorismo, nos dias 5 e 6 de outubro, em Campo Grande, com todas as despesas custeadas pelo Sebrae/MS.
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